A discussão do Orçamento do Estado (OE) e o debate sobre o Estado da Nação vão marcar a sessão plenária de Julho que arranca hoje e termina no dia 29 deste mês.
Os trabalhos vão iniciar, entretanto, com a discussão do orçamento privativo da Assembleia Nacional para 2016, devendo a discussão do OE acontecer na quarta-feira, 13.
Os dois partidos com maior número de lugares no Parlamento, Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), já apresentaram apreciações díspares da proposta de Orçamento apresentado pelo Governo.
Um orçamento atípico nas palavras do ministro das Finanças, Olavo Correia, uma vez que tem apenas cinco meses de execução e é condicionado pelos diversos compromissos assumidos pelo Governo anterior.
Apesar disso, o porta-voz do grupo parlamentar do MpD “regozija-se” com aquilo que classifica de um “bom” Orçamento de Estado.
Já o grupo parlamentar do PAICV considera que este OE é frustrante, tanto para a população, como para os operadores económicos. O porta-voz da bancada, António Fernandes, salienta que este pode ser um “prenúncio da desresponsabilização” perante os compromissos eleitorais, nomeadamente a criação anual de “nove mil postos de trabalho decentes”.
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