Governo ratifica instrumentos de gestão territorial

PorExpresso das Ilhas,30 ago 2016 8:46

O Governo ratificou, sexta-feira, três “importantes” instrumentos de gestão territorial, nomeadamente o Plano Director Municipal (PDM) da Praia, o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU) do Morro (ilha do Maio) e o Plano Detalhado (PD) da Cidadela (Praia).

O Governo ratificou, sexta-feira, três “importantes” instrumentos de gestão territorial, nomeadamente o Plano Director Municipal (PDM) da Praia, o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDU) do Morro (ilha do Maio) e o Plano Detalhado (PD) da Cidadela (Praia).

 

A informação é avançada em nota de imprensa, citada pela Inforpress, que dá conta ainda que os documentos foram ratificados pela ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

“O PDM foi objecto de duas semanas de intensas reuniões entre o Instituto de Gestão do Território e a Câmara Municipal da Praia, com o objectivo de convergir as discrepâncias que existiam originalmente. O trabalho feito entre o INGT e a Câmara Municipal supriu as lacunas técnicas identificadas no parecer de ratificação emitido conforme legislação vigente”, indica a nota.

Segundo o governo, o Plano de Desenvolvimento Urbano do Morro foi objecto de uma “profunda e detalhada” análise técnica que constatou a sua conformidade em termos de conteúdo material e documental, e a sua compatibilidade com outros instrumentos de gestão territorial em curso de elaboração, e com os já aprovados, mostrando-se igualmente cumpridas todas as formalidades e disposições legais aplicáveis.

Já o PD é um instrumento de planeamento de natureza regulamentar que define com detalhe os parâmetros do solo de qualquer área delimitada do território municipal. Com efeito, prevê, entre outras, áreas destinadas a espaços verdes, protecção civil, estádio de futebol, terminal rodoviário, espaços culturais e de saúde.

A nota governamental acrescenta igualmente que foram considerados os pareceres emitidos pelas entidades públicas implicadas e competentes em razão da matéria e que as três portarias entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 ago 2016 8:46

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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