O Presidente da República interino, Jorge Santos, defendeu hoje que era necessária a nomeação dos embaixadores Eurico Correia Monteiro para Lisboa, Portugal, e Carlos Veiga para Lisboa Washington, Estado Unidos da América (EUA).
Em declarações à imprensa o Chefe de Estado interino confirmou que a deliberação saiu na reunião da Conselho da República de 19 de Setembro.
“No quadro da agenda de Cabo Verde, não diria que era urgente, mas necessária a nomeação que teve pronunciamento favorável do Conselho da República, porque o país precisa de ter, antes das eleições presidenciais nos EUA, em Novembro, um embaixador acreditado, assim como em Portugal, que é um país que acolhe a maior comunidade cabo-verdiana no exterior”, esclareceu.
Segundo Jorge Santos, o Presidente da República trabalha “em estreito respeito” pela Constituição, que manda tomar essa decisão, sustentando que foi uma “casualidade” que seja ele, como Presidente interino, a assinar o decreto presidencial sobre da nomeação, depois de auscultar o Conselho da República.
O Presidente da República, à luz da Constituição cabo-verdiana, tem poderes para, sob proposta do Governo, designar ou exonerar os embaixadores. No entanto, no caso de Jorge Santos, que exerce o cargo de forma interina, a nomeação de embaixadores só pode ser feita mediante consulta do Conselho da República.
As deliberações do conselho não têm natureza vinculativa.
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