De acordo com o relatório ontem apresentado, em plenário, juntamente com Benim, Mali e Gana, Cabo Verde mereceu a adopção do documento pela unanimidade dos parlamentares presentes, pois o País está no bom caminho rumo ao desenvolvimento e progresso, sobretudo no que respeita a paz, a democracia e estabilidade na região.
No que diz respeito à «situação política e segurança» no País, o relatório destaca este, como sendo «um ano atípico» e marcado por todas as eleições: legislativas, autárquicas e no próximo domingo os cabo-verdianos escolhem o próximo Presidente da República.
Um «fenómeno que tem lugar de vinte em vinte anos, conforme as leis da república», lê-se no documento que o Expresso das Ilhas teve acesso.
Declaração e Plano de Acção da Praia
Relativamente à segurança na região o nosso País tem apoiado as medidas introduzidas pela CEDEAO em ordem a combater as ameaças no espaço comunitário. «Cabo Verde insiste na implementação da Declaração e Plano de Acção da Praia concernente às ‘questões ligadas à segurança e ao combate aos tráficos ilícitos, sobretudo de drogas e de armas’», afiança o documento acrescentando, ainda, que o arquipélago tem participado nas instâncias multilaterais de defesa e promoção da paz, direitos humanos, democracia, justiça social, igualdade de género, entre outros valores humanitários.
Já no tocante ao desempenho macroeconómico do Pais, o relatório é bastante cauteloso. «O enquadramento externo da economia cabo-verdiana permaneceu ligeiramente favorável ao de 2015, ainda que a actividade económica mundial tenha abrandado, beneficiando de evolução da procura externa e de transferências privadas para o apoio às famílias», assevera o documento citando os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam para 2015, um crescimento real de 1,5 por cento. Um claro abrandamento de crescimento económico, comparativamente com 2014 que tinha crescido 1,9 por cento, segundo o documento.
Apesar deste cenário macroeconómico, «bastante anémico», o documento aponta boas perspectivas para o futuro do País, tendo em conta o novo modelo de crescimento económico, que o novo Governo pretende introduzir na gestão dos recursos públicos. «O Governo saído das eleições de vinte de Março de 2016, prevê um novo modelo de crescimento económico, assente em economia de conhecimento, na competitividade fiscal, previsível, de baixo risco e geradora de rendimentos e de empregos de qualidade», lê-se no mesmo relatório.
Politica externa e taxa comunitária
No que se refere a política externa e taxa comunitária do País o relatório fala num novo paradigma relacional com o mundo e, particularmente com a CEDEAO. «Cabo Verde está a reequacionar os elementos que configuram a sua política externa, perspectivando-os num novo paradigma, levando-os por novos caminhos, alternativos e espaços de cooperação e cumplicidade do país no Mundo e em especial na CEDEAO, através duma diplomacia diferenciada, que traduzirá na participação activa na sub-região, a fim de garantir a promoção de bem-estar, da dignidade humana, da paz, da nova ética, da justiça social, da segurança e da estabilidade à escala mundial», avança o documento.
Entretanto, o relatório vai reconhecendo que para atingir estes desideratos é necessário que Cabo Verde cumpra as suas obrigações junto da CEDEAO, nomeadamente o pagamento de quota em atraso desde 2001. Mas para isso, «o novo Governo, já apresentou à Comissão, proposta de liquidação faseada de taxas em atraso, estando a decorrer negociações e reafirmamos que o país tudo fará para honrar os seus compromissos», assegura o documento.
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