As tecnologias de informação e comunicação (TIC) são instrumentos “expeditos, facilitadores e vitais para uma justiça que se pretende seja mais célere e eficiente” em Cabo Verde, defendeu esta quarta-feira a ministra Justiça e do Trabalho, Janine Lélis.
A governante falava na cerimónia de abertura da acção de formação genérica dos utilizadores do Sistema Informativo da Justiça (SIJ), que visa sensibilizar os servidores de justiça da grande utilidade e importância deste instrumento que está em fase de implementação.
A formação tem como objectivo, igualmente, dar a conhecer aos formandos (juízes, procuradores, advogados, funcionários e PJ) os meandros do SIJ e proporcioná-los a oportunidade de ver o sistema a funcionar como um todo.
“Esta e outras acções similares que se seguirão vão dar resposta às preocupações expendidas anualmente pelos Conselhos Superiores das duas Magistraturas, em relação ao SIJ”, sublinhou a ministra da Justiça.
Segundo a governante, a formação genérica dos utilizadores do SIJ vai também pôr “um acento tónico” na necessidade de realização de seminário de formação e de cursos de aperfeiçoamento profissional a todos quantos laboram no sector, com particular acuidade para os oficiais de justiça.
“O Sistema de Informação da Justiça é um instrumento inovador. Nele depositamos muita confiança e esperança no sentido de melhorar a capacidade de resposta dos tribunais”, salientou Janine Lélis.
Na ocasião, a ministra disse ainda que o SIJ vai permitir que as peças processuais dos e para os advogados possam ser enviadas por via electrónica, diminuindo as deslocações aos tribunais e os elevados custos dos chamados consumíveis.
“Será também possível realizar através do SIJ, a numeração única nacional e anual de processos, fazer a distribuição automática de processos, permitir o acesso a peças processuais por pessoas autorizadas, realizando a sincronia entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP), com garantia de segurança”, afiançou a ministra.
Por sua vez, o juiz desembargador e presidente do Conselho de Gestão do SIJ, Simão Santos disse que o sistema vai permitir uma maior transparência na tramitação dos processos, a celeridade processual e mais segurança.
“A verdade é que vai depender das pessoas que estiverem a operar o sistema se efectivamente quiserem fazer o bom uso da ferramenta”, alertou Simão Santos.
As vantagens deste sistema irão permitir também um acompanhamento em permanência do estado do movimento processual, por natureza, comarca, ilha e a nível nacional.
A acção de formação genérica dos utilizadores do SIJ de Cabo Verde se realiza durante três dias, 05 e 06 de Outubro na Cidade da Praia, e 07 na ilha de São Vicente.
Em Novembro, o Conselho de Gestão do SIJ vai iniciar uma outra formação específica para demonstrar aos juízes, procuradores e funcionários, o modo como cada um deve trabalhar o sistema.
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