A justificação para o governo avançar para esta decisão de não actualizar os vencimentos da função pública foi dada pela ministra do trabalho, Janine Lélis, que avançou que o país vive uma situação de deflação e não de inflação.
Quanto à suspensão da aplicação do Código Laboral, com as alterações assumidas em sede de Concertação Social, o executivo rejeita esta possibilidade.
Confrontada com o subsídio do desemprego, que não está a ser aplicado, Janine Lélis respondeu que se constatou que a aprovação do diploma relativo à matéria em apreço “não acautelou a necessária logística” que a própria execução da lei “haveria de exigir”.
“O Governo não se vai desresponsabilizar em relação à questão do subsídio do desemprego, embora não tenha sido o nosso compromisso”, indicou, para depois afirmar que se trata do “compromisso do anterior Governo”.
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