Subsídio de desemprego implementado dentro de seis meses

PorExpresso das Ilhas,17 out 2016 8:21

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O subsídio de desemprego deve ser implementado no país dentro de seis meses. Esta é uma das decisões que saiu da primeira reunião do Conselho de Concertação Social desta IX legislatura e que terminou este sábado.

 

As quatro deliberações e duas recomendações, entre as quais a implementação do subsídio do desemprego, foram rubricadas pelos sindicados, patronato e Governo, através do ministro das Finanças, Olavo Correia.

Em declarações à imprensa, no final do encontro, o governante, que presidiu à reunião de dois dias, garantiu que o executivo vai criar todas as condições necessárias para a sua aplicabilidade dentro de um prazo máximo de seis meses.

Olavo Correia lembrou que a implementação do subsídio de desemprego foi um dos acordos celebrado em sede de concertação social a 25 de Fevereiro de 2015, e as alterações ao Código Laboral deveriam entrar em vigor juntamente com o subsídio de desemprego, por isso, os parceiros deliberaram nesta reunião a necessidade do cumprimento do acordo celebrado na altura.

Ainda segundo o ministro, tendo em conta a necessidade de revisão do enquadramento e funcionamento do Conselho, o Governo comprometeu-se apresentar na próxima reunião deste órgão uma proposta de redefinição e reestruturação do seu funcionamento, de forma a dotá-lo de um quadro geral e regimento próprio.

Os parceiros sociais e o Governo também aprovaram a constituição de uma equipa de trabalho para desenvolver uma proposta para o acordo estratégico a médio prazo com base no programa do Governo, no memorando apresentado pelo Governo e nas demais contribuições de parceiros sociais. A equipa integrará seis elementos, sendo dois representantes do Governo, dois dos sindicados e dois dos empregadores.

O ministro informou ainda que o Governo vai partilhar na próxima reunião de concertação social o Orçamento do Estado para 2017 após a sua aprovação em Conselho de Ministros antes da sua submissão e discussão no Parlamento.

O executivo comprometeu-se ainda levar a cabo um estudo independente com o envolvimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estribado nas melhores práticas e princípios e cujo o termo de referência será devidamente socializado com o contributo dos parceiros sociais.

Olavo Correia informou ainda que foi deliberada a participação tripartida no Conselho Directivo do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), com participação equilibrada e que represente, no mesmo nível, quer os trabalhadores e seus representantes quer os empregadores.

Com essa decisão, segundo o ministro, pretende-se materializar o princípio de participação equitativa quer dos sindicados, mas também das associações representativas do sector empresarial.

“Foi um encontro muito produtivo, muito aberto, muito construtivo, denotamos um grande sentido de Estado e de responsabilidade da parte de todos os parceiros socais que participaram no encontro. Penso que isto é muito importante para que o país possa criar as condições para vencer todos os desafios que temos pela frente”, enfatizou.

O representante do patronato, Gualberto do Rosário, salientou os “amplos consensos” alcançados, sobretudo no que se refere ao acordo de concertação a médio prazo, em que “houve entendimento entre o Governo e parceiros socais”.

Já as centrais sindicais divergem na avaliação das decisões saídas da reunião.

O presidente da CSSL, José Manuel Vaz, disse que saiu “satisfeito e encorajado” enquanto o secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, manifestou “algum desalento” tendo em conta que aquilo que pretendiam não foi atingido.

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 out 2016 8:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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