Varela acusa o Governo de não ter realizado um estudo prévio ou uma auditoria antes de anunciar a decisão de retirar as habitações das classes B e C do Programa Casa para Todos e também de não anunciar “ao País como pretende combater o défice habitacional, e garantir o acesso a uma habitação condigna às famílias mais carenciadas”.
“Essa decisão do Governo do MPD desvirtua completamente o objectivo do Programa “Casa para Todos” que foi a maior medida de política, na área social, jamais implementada em Cabo Verde”, critica o deputado do PAICV que acusa: “o Governo do MPD quer privilegiar uma visão puramente economicista e exclusivamente fixada em cifrões”.
Segundo a ideia original do Programa Casa para Todos, “as casas eram disponibilizadas mediante o pagamento de uma renda social, a título resolúvel, a um preço que vai desde os 750$00 (para as pessoas sem ou com baixo rendimento) ou vendidas, no caso das habitações de Classe B e C (para pessoas com maior rendimento, mas situando-se 50% abaixo do valor do mercado)”. Assim, com esta decisão, a IFH passa “a poder vender as habitações ao preço do mercado, ou seja, 50% mais caras do que o preço praticado até agora”, apontou Julião Varela.
O Programa Casa Para Todos é um programa de habitação social financiado através de uma linha de crédito de 200 milhões de euros concedida pelo governo português e que previa a construção de cerca de 8000 habitações de cariz social e que deviam fazer face ao défice habitacional existente em Cabo Verde. No entanto, os problemas financeiros surgidos durante a implementação do programa levaram a que menos de metade das casas fosse construída.
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