O governo anunciou hoje, em conferência de imprensa, que vai proceder à alteração do Decreto-lei nº13/2013 que estabelece o valor a ser pago pelas inspecções dos produtos de pesca.
Segundo Elísio Freire, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a decisão de rever o valor destas taxas tem como objectivo aumentar a competitividade do sector pesqueiro nacional e fazer concorrência, na área das pescas, a países como o Senegal e a Costa do Marfim.
Esta foi uma das alterações anunciadas pelo governo para o sector marítimo e portuário nacional. A outra, anunciou Elísio Freire, foi a promessa de “em breve mexer nas taxas da ENAPOR”, escusando-se no entanto a dar mais pormenores sobre quais serão essas alterações.
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