A Associação dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) já tem pronta uma proposta para apresentar ao Governo de alteração da forma de distribuição aos municípios dos 50% do montante do Fundo do Turismo.
Em declarações à Inforpress, Francisco Moreira, da ANMCV, afirmou, entretanto, que a associação congratula-se com a visão do Governo de “reforçar a autonomia financeira” dos municípios, transferindo-lhes recursos mediante apresentação de propostas de acções concretas com impacto no desenvolvimento local, já que dependem, exclusivamente, do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) e de contractos de programa.
Segundo Francisco Moreira, os moldes como o Governo está a pensar afectar os 50% das receitas que “alimentam” o Fundo do Turismo, oito municípios poderão ficar excluídos dessa participação (Ribeira Grande de Santiago, São Domingos, Santa Catarina do Fogo, Mosteiros, Santa Cruz, Calheta de São Miguel, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos), já que não arrecadam receitas turísticas.
“Já temos uma proposta clara em relação a isso, pedindo ao Governo que reveja essa política de afectação, no sentido de todos os municípios ficarem beneficiados”, disse, lembrando que o Governo quer distribuir o montante só para os municípios que arrecadam as receitas turísticas, ou seja, 14.
Conforme ele, os oito municípios, seis da ilha de Santiago e dois na ilha do Fogo, têm cerca de quase 100.000 habitantes, que representam 19% da população do país, segundo os dados do Censo 2010.
Neste momento, o valor estimado do Fundo do Turismo é de 890.000 contos e o Governo pretende transferir 445.000 contos aos municípios, já a partir de 2017.
Na última reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 03, o Governo anunciou que já regulamentou o projecto do decreto-lei que regula o Fundo do Turismo, e que vai permitir que a distribuição dos 50% destinados ao financiamento municipal seja feita de forma proporcional à cobrança de cada município, cujo valor da dotação anual fixada seja inferior a dois milhões de escudos.
Para tal, as autarquias terão de fazer uma carta ao presidente do conselho da administração do fundo, composto por um gestor executivo e por mais dois membros representantes dos ministérios do Turismo e das Finanças, para que possam ter acesso ao respectivo montante a ser utilizado em projectos de investimentos municipais nas áreas de requalificação e reabilitação urbana e ambiental.
Dos restantes 50% do Fundo do Turismo, 45% irão destinar-se ao financiamento de projectos de investimentos nas áreas de energia, acessibilidade, transporte inter-ilhas, saúde, segurança, requalificação da orla marítima, e os restantes cinco por cento, aplicados ao desenvolvimento da Marca Cabo Verde e a promoção internacional da imagem turística do país.
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