O Orçamento de Estado para 2017 foi aprovado hoje, no Parlamento, na generalidade, com 37 votos a favor do Movimento para Democracia(MpD), 27 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três abstenções da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID). O documento baixa agora às comissões especializadas, antes de regressar ao plenário, em Dezembro.
O deputado do MpD, Paulo Veiga, justificou o voto favorável do grupo parlamentar que sustenta o Governo por entender que é um orçamento “amigo dos cabo-verdianos”.
“Demos o nosso voto favorável a esta proposta de Orçamento de Estado porque ela aponta para uma gestão prudente do dinheiro dos contribuintes, define prioridades claras, apoia e financia reformas de fundo nas áreas mais sensíveis, revela ponderação nas opções e sentido de Estado na manutenção dos compromissos”, disse.
Segundo o deputado apesar “da herança do anterior governo” este orçamento aponta para o crescimento e desenvolvimento económico do país.
“A proposta do Orçamento aponta para novos caminhos, abre espaço para as iniciativas da sociedade civil, define com clareza o papel incentivador do Estado e reduz as amarras que o Estado vinha impondo à sociedade”.
Por seu lado, o PAICV, através do deputado José Maria da Veiga, explicou o voto contra por considerar que a proposta de Orçamento “lesa os interesses e a ambição da nação".
“Esta proposta é a antítese das propostas constantes do compromisso assumido pelo MpD com as famílias e a sociedade cabo-verdiana e vai contra o voto de confiança e o programa do governo”.
Na voz do deputado João Santos Luís, a UCID justificou a abstenção por entender que o diploma não está equilibrado, nomeadamente no que toca à melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.
“Para a UCID, um orçamento equilibrado tem que definir, obrigatoriamente, medidas concretas que passariam pela promoção da qualidade de vida dos cidadão, reposição do poder de compra das famílias cabo-verdianas, cumprimento das promessas eleitorais, estagnação das despesas de funcionamento da máquina do Estado, redução da dívida pública do país, devolução do IUR atrasado”.
Para a UCID, as medidas económicas constantes do orçamento não abarcam todas as parcelas do território, promovendo o agravamentos das assimetrias regionais.

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