Para Jorge Carlos Fonseca, que falava no encerramento de uma conferência sobre criminalidade organizada, a vulnerabilidade de Cabo Verde aos crimes de tráfico, potenciada pela sua posição estratégica, "é um dado, mas não tem de ser uma inevitabilidade".
"O combate a estes fenómenos só pode ser travado com mais cooperação com os estados vizinhos, com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com a União Africana (UA) e com a União Europeia (UE), sem esquecer importantes parceiros bilaterais que nos têm ajudado neste combate", disse o chefe de Estado.
Nesse sentido, apontou como "essencial que exercícios conjuntos mais frequentes sejam realizados entre os Estados que compõem estas organizações, de modo a que os criminosos percebam o comprometimento público em relação aos fenómenos altamente organizados".
"Aqui se joga muito do poder dissuasor dos Estados e a faceta da prevenção que nunca pode ser esquecida", defendeu.
Admitindo que não há "soluções mágicas" para acabar "com a criminalidade altamente organizada e violenta", considerou evidente que "problemas globais reclamam respostas globais".
"Por muitos meios que Cabo Verde possa colocar ao dispor dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público, apenas uma actuação em rede será apta a diminuir a sua taxa na região e no mundo", adiantou.
Jorge Carlos Fonseca acordou ainda os desafios que se colocam ao direito penal na sua adaptação às novas formas de criminalidade, que deverá passar por modelos distintos de investigação, especialização, introdução de assessorias técnicas e científicas junto dos decisores judiciais, maior consistência institucional e apetrechamento técnico-científico do Ministério Público e polícias criminais, novos métodos de acesso e tratamento da informação e estruturas de colaboração e cooperação nos planos nacional e internacional.
Magistrados, elementos das polícias de investigação, advogados, juristas e representantes da Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste participaram durante dois dias, na cidade da Praia, numa conferência sobre criminalidade organizada e estado de direito, promovida pelo Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).
O PACED é um projecto financiado pela União Europeia e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, de Portugal, no valor de 8,4 milhões de euros.
Gerido pelo instituto Camões e previsto para vigorar entre 2014 e 2018, o projecto arrancou apenas em Junho de 2016, sendo a conferência da Praia a segunda iniciativa do género promovida pelo PACED.
No âmbito do programa, decorrem actualmente trabalhos preparatórios para a harmonização legislativa e a concepção de manuais para as áreas de investigação criminal e sistema judicial, segundo disse aos jornalistas a responsável pelo programa Maria Teresa Santos.
Em curso estão também programas de formação de formadores em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e a Escola da Polícia Judiciária, de Portugal.
Focado na consolidação do estado de direito e no reforço das capacidades institucionais e humanas dos países participantes - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -, o programa visa também apoiar a coordenação interinstitucional em matéria de prevenção e luta contra a criminalidade organizada.
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