A Conta Geral do Estado de 2013 regista “situações anormais”, que se prendem com a “consolidação deficiente” das receitas e despesas públicas no que respeita aos serviços, fundos autónomos e instituto, revela o relator do Tribunal de Contas (TC).
O juiz-conselheiro do TC, José Pedro Delgado, fez estas declarações à imprensa à saída do encontro com o chefe da Casa Parlamentar cabo-verdiana, Jorge Santos, que recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, o parecer do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2013.
O relator José Pedro Delgado disse que não seria normal que a mesma estivesse “absolutamente nos carris”, tendo em conta, segundo diz, “o estado organizativo da contabilidade financeira” do país.
“Há situações que se repetem e vêm detrás”, indicou o juiz-conselheiro do Tribunal de Contas (TC), acrescentando que se notam melhorias, mas que não significam que existam “mudanças estruturais da situação económica e financeira da Conta Geral do Estado”.
José Pedro Delgado aponta a consolidação deficiente das receitas e despesas públicas no que respeita aos serviços, fundos autónomos e institutos como uma das situações “anormais” verificadas.
“Muitas receitas e despesas não estão dentro deste orçamento (do Estado para 2013) o que não vai de acordo com o princípio da universalidade das receitas e despesas públicas”, lamentou o juiz-conselheiro do TC, para quem um outro problema ainda notório é a organização do próprio sistema contabilístico dos serviços.
Na ocasião, o presidente José Carlos Delgado garantiu que o TC já está a trabalhar a Conta de 2014, pelo que deve ser entregue no Parlamento em princípio de 2017. A conta de 2015 ainda não deu entrada na instituição, acrescentou.
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