Os deputados regressam hoje ao Parlamento para, em plenária, discutir e aprovar na especialidade, o Orçamento do Estado para 2017 (OE-2017).
No dia 23 de Novembro, o OE 2017 foi aprovado, na generalidade, com votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder) enquanto os parlamentares do PAICV (oposição) se posicionaram contra e a UCID (oposição) preferiu abster-se.
Na declaração de voto, o porta-voz do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, José Maria Veiga, começou por saudar o que apelidou de “claro recuo” do Governo na sobretaxa sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que, segundo ele, se registou após “forte contestação do sector privado e de toda a sociedade cabo-verdiana”.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, ao fundamentar o porquê da abstenção dos seus colegas do partido, disse que votariam a favor se o OE-2017 fosse um instrumento “mais equilibrado” e com medidas que promoveriam um “maior crescimento económico”, mas também a “tão almejada reposição de compra dos cabo-verdianos”.
Paulo Veiga, em representação do grupo parlamentar que suporta o Governo, explicou que votaram a favor por entenderem que a proposta do orçamento apresentada pelo primeiro-ministro “preenche” as expectativas dos deputados do MpD, tendo em conta as circunstâncias e, sobretudo, o condicionamento decorrente da situação económica do país e cuja dívida pública “está no seu máximo histórico, em particular a dívida externa”.
Na ocasião, o chefe do executivo reafirmou que o OE que apresentou ao Parlamento “está em sintonia” com o programa do Governo, que, segundo ele, revela uma “mudança de paradigma do exercício do poder e do modelo económico” como havia anunciado.
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