O protocolo de cooperação, que irá vigorar durante três anos, foi assinado segunda-feira, na cidade da Praia, pela ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação de Cabo Verde, Eunice Silva, e pela secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza de Portugal, Célia Ramos.
A assinatura do acordo, que prevê apoio técnico de Portugal à elaboração dos planos de ordenamento e à intervenção no terreno, foi o ato final do programa de uma visita de três dias da secretária de Estado a Cabo Verde, que incluiu deslocações às ilhas do Sal e da Boa Vista.
A ministra Eunice Silva explicou que o governo de Cabo Verde conta arrancar em Janeiro com a concepção do plano de ordenamento, que irá abranger três bairros de barracas na ilha do Sal e vários aglomerados na Boavista, incluindo a célebre zona da Barraca.
"Temos, na ilha do Sal, os bairros de Alto São Soão, Alto de Santa Cruz e Terra Boa. Três bairros que surgiram agora, mas que são de barracas. Na Boavista, na zona da Barraca ou Boa Esperança temos uma parte [de habitações] já consolidada e outra que é puramente barracas", disse Eunice Silva.
"Estão a surgir vários núcleos urbanos à base de barracas em toda a ilha e a ideia é atacar as barracas e fazer a reabilitação da zona da Boa Esperança", acrescentou.
A ministra reconhece a complexidade da intervenção necessária, que será ao nível da habitação e saneamento, e admite não terem ainda sido mobilizados os meios necessários.
"O Orçamento do Estado de 2017 não traz verbas para a intervenção, mas vamos preparando, porque estamos a trabalhar na mobilização dos recursos", disse.
Eunice Silva assinalou também a importância de envolver as populações e as entidades locais no processo que, como admitiu, não irá solucionar o problema a curto prazo.
"A situação é complexa e complicada e isoladamente ninguém vai conseguir resolver o problema. Teríamos mesmo de ter a cooperação das instituições locais e contamos com esse apoio da parte portuguesa, para começar a preparar a intervenção", disse.
"Não será uma intervenção para dizer que se vai resolver a curto prazo. Implica recursos humanos, financeiros e tempo. Mas o importante é arrancarmos", acrescentou.
Na Boa Vista, irão fazer parte da equipa de intervenção técnicos do ministério, da autarquia e da sociedade de desenvolvimento, que irão contar com o reforço técnico de Portugal, à distância, mas também com a deslocação pontual de técnicos a Cabo Verde.
Eunice Silva assegurou que o Governo "quer uma solução duradoura" para o problema das barracas nas duas principais ilhas turísticas do país, mas adiantou que o executivo não vai construir casas para substituir as barracas que forem demolidas.
"Nas barracas não há reabilitação. Quanto muito prepararemos o sítio para poderem surgir casas. Não podemos prometer que vamos fazer casas. Vamos criar condições para que as casas sejam construídas em sítios preparados com redes técnicas de energia, água e saneamento", disse.
Por seu lado, a secretária de Estado portuguesa, Célia Ramos, assinalou a existência, nas duas ilhas, de problemas "que é preciso atalhar e intervir numa óptica de contenção, correcção e prevenção, para que esses processos não tenham continuidade".
A secretária de Estado do Ordenamento do Território de Portugal adiantou que "cada lugar é um lugar" e que não se podem "importar modelos", mas assinalou a experiência de Portugal, que "passou por processos muito idênticos" com os seus planos de erradicação de barracas.
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