O Governo comprometeu-se, esta quinta-feira, a disponibilizar mais de 200 mil contos (202.258.709 escudos) para o pagamento da indemnização pela expropriação, desde 1999, dos terrenos da Boa Vista e prometeu concluir todo o processo no decorrer do próximo ano.
O acordo foi assinado na Cidade da Praia, entre o Estado, representado pela directora-geral do Património e Contratação Pública, Débora Vieira, e o advogado e representante dos titulares do terreno, Geraldo Almeida, na presença do ministro das Finanças, Olavo Correia, que homologou o documento.
Nesta primeira fase, segundo o governante, o montante vai beneficiar 28 famílias que já têm comprovado que os terrenos incluídos nas Zonas de Desenvolvimento Turística Integral (ZDTI), lhes pertenciam, mas garantiu que durante todo o ano de 2017, os outros expropriados, incluindo da zona do aeroporto, vão receber as suas indeminizações.
“Este acto é simbólico, trata-se da reposição da justiça em relação aos expropriados da ilha da Boa Vista. Estamos a cumprir com a nossa obrigação, porque se o Estado expropria, tem a obrigação de indemnizar, nos termos da lei, em tempo certo e oportuno”, considerou o ministro.
No entender de Olavo Correia, que aproveitou a oportunidade para pedir desculpas aos “cidadãos prejudicados”, quando o Estado “não tiver capacidade” de cumprir com a sua obrigação, principalmente para com os cidadãos, deve negociar e dar exemplo de respeito à lei, sustentando que o valor disponibilizado vai permitir regularizar um conjunto de situações.
Por sua vez, Gerado Almeida, frisou que, “infelizmente”, o processo demorou mais tempo do que desejável, lembrando que durante esse período, o Governo “fez de tudo para não pagar os proprietários”.
“Esse processo não devia ter chegado a este ponto, é muito tempo, as expropriações foram feitas em 1999, não se pode massacrar um cidadão desta maneira, mas felizmente o assunto chegou a um bom porto, apesar de algumas pessoas, que estavam à espera da indeminização, já terem morrido”, notou.
O Governo explicou que a decisão do pagamento das indeminizações foi tomada, visto que o desenvolvimento económico “não pode gerar excluídos” dos benefícios desse mesmo desenvolvimento, para não criar desigualdades e conflitos.
A assinatura do acordo de quinta-feira, é resultado de um outro, rubricado em 2007, entre o representante dos expropriados e o Governo, visando a efectivação das diligências conducentes à comprovação dos direitos existentes sobre os terrenos expropriados e à atribuição de indeminização através da constituição de uma conta bancária para o efeito.
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