Proposta de lei sobre regionalização arranca em 2017 - Governo

PorExpresso das Ilhas,16 dez 2016 10:43

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A proposta de lei da regionalização está pronta para socialização que e deverá arrancar em Janeiro ou Fevereiro de 2017, anunciou o governo.

 

A garantia foi dada esta quarta-feira, em Ponta do Sol, Santo Antão, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que disse que “o modelo, as competências e os órgãos já estão definidos”.

“A proposta de lei está pronta e estamos, neste momento, a avaliar os impactos financeiros antes de abrirmos o debate”, acrescentou.

Ulisses Correia e Silva espera ter algo mais concreto, quando for lançado o debate, para que as pessoas possam opinar, desenvolver ideias e apresentar propostas alternativas já que, adiantou Correia e Silva, “haverá um grande debate público a nível nacional e também da diáspora”, por entender que “a regionalização vai ter um impacto forte a nível da reforma do Estado”.

Embora o debate esteja previsto para os primeiros meses do próximo ano, o chefe do governo explicou que o modelo proposto prevê que cada ilha seja uma região, estrutura de governação leve e com um figurino de acordo com a dimensão das ilhas, em termos de população.

O primeiro-ministro adiantou que se prevê uma estrutura de governação regional composta por um presidente e quatro conselheiros, para as ilhas de maior população, e, nas restantes ilhas essa estrutura de governação regional será composta por um presidente e dois conselheiros, e acredita que, assim, “a estrutura de custos de funcionamento da organização política será o mínimo possível”.

“Tudo o que são custos de administração relacionadas com áreas de competências que são transferidas do governo para a governação regional resultará da transferência de recursos humanos e financeiros”, explicou.

Em termos gerais, o governante prevê que “não haja um grande impacto financeiro com a adopção do modelo da regionalização”.

Segundo Ulisses Correia e Silva, algumas das actuais delegações poderão incorporar a futura estrutura de governação regional que terá competências, ainda, nas áreas do planeamento, do ordenamento, da cultura, da economia, da promoção da actividade 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 dez 2016 10:43

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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