Governo quer travar as construções clandestinas no Parque Natural do Fogo

PorDulcina Mendes,3 fev 2017 11:59

O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, o Projecto de Resolução que aprova medidas de reforço de gestão do Parque Natural do Fogo, para impedir construções clandestinas e ilegais no parque Natural do Fogo.

 

O porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire explicou hoje, em conferência de imprensa, que o Governo decidiu fazer esta resolução, no sentido de disciplinar a gestão do Parque Natural do Fogo.  

“Essa resolução visa reforçar por um lado a fiscalização, das equipas multissectoriais e colaboração com a Polícia Nacional, Protecção Civil e Câmara Municipais e também disciplinar a construção na região”, assegurou.

Conforme explicou, o Governo dá à Comissão que está a gerir o Parque Natural do Fogo 90 dias para actualizar o plano do parque.

“Um plano claro e assertivo que permite, por um lado, a afirmação do Parque Natural do Fogo e não permite que haja construção clandestina ou qualquer tipo de atentado ambiental contra o parque”, concluiu.

Ainda na reunião do Conselho de Ministro desta quinta-feira, o Governo aprovou a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 83/VIII/2017 de 16 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da actividade das micro-finanças e respectivas instituições.

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Autoria:Dulcina Mendes,3 fev 2017 11:59

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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