Filomena Gonçalves, membro da Comissão Política do MpD
Reorganizar o partido para o novo ciclo político
O Movimento para a Democracia realiza nos dias 3 e 4 de Fevereiro na Praia a sua XI Convenção, agora sob o signo de partido no poder. 300 delegados são chamados a participar nesta reunião magna para, entre outros debater e aprovar as propostas de alteração dos Estatutos e a Moção de Estratégia do partido para os próximos três anos. Para Filomena Gonçalves, membro da Comissão Política Nacional, os dados estão lançados para que saia desta Convenção um partido forte e coeso com o objectivo último de contribuir para o desenvolvimento do país. Também Emanuel Barbosa, Coordenador do MpD-Portugal, quer um partido coeso e focado nos seus objectivos, mas discorda das incompatibilidades que o artigo 66º quer introduzir entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos. Na sua opinião, que partilha com o grupo de reflexão Mais MpD, o artigo é excessivo e, eventualmente, inconstitucional, pois limita os direitos de participação política apenas aos militantes do MpD. Filomena Golçalves discorda, elegando que as decisões do partido tomam-se por maioria nos termos dos Estatutos, daí que é natural que haja divergências de opiniões. Aliás, acrescenta, as incompatibilidades constantes do artigo 66º foram aprovadas por maioria mais do que qualificada na última Convenção que é o órgão competente para aprovar e alterar os Estatutos.
O que espera o MpD desta XI Convenção?
Após as sucessivas vitórias legislativas e autárquicas do ano 2016, esperamos que saia desta Convenção a determinação que o MPD vai continuar a sua obrigação, compromisso e assunção do caderno de encargos de colocar Cabo Verde, sempre, em primeiro lugar e de contribuir para reforçar as instituições, respeitar os direitos das pessoas, a qualidade da democracia, o aprofundamento dos direitos fundamentais, o prestígio e a credibilidade do país. Na arena internacional, reafirmamos a opção assumida por uma política de paz, de abertura ao mundo, de amizade e cooperação com todos povos, nações e estados, sem medo da globalização, sempre na procura de parcerias pontuais e/ou estratégicas para o nosso desenvolvimento e crescimento económico, ultrapassando as posições partidárias e as zonas geográficas.
O MpD realiza esta Convenção apenas para cumprir os estatutos internos?
O MpD realiza esta Convenção, mais do que cumprir estatutos internos, é para reorganizar o partido para este novo ciclo político que começou no ano passado e que requer um partido forte, coeso e com o objectivo último de contribuir para o desenvolvimento do país para o bem-estar de todos os cabo-verdianos.
Ulisses Correia e Silva é o único candidato à sua sucessão para presidente do MpD. Significa que há falta dinâmica interna no Partido?
Há muita dinâmica interna de tal modo que tivemos os resultados eleitorais que tivemos nas últimas eleições. Como partido democrático que é, foi aprovado o cronograma eleitoral, nos termos dos estatutos do partido, onde qualquer militante é livre de se candidatar à presidência do partido.
Como é que só Porto Novo aparece com mais de uma lista?
Em qualquer Concelho todo e qualquer militante é livre de apresentar lista de candidatura.
O que nos pode dizer da moção de estratégia que irá ser apresentada na Convenção?
A moção de estratégia define a orientação do partido para os próximos três anos, num contexto em que o MpD é Governo e suporta a larga maioria dos municípios. Põe ênfase na necessidade de reformas institucionais, económicas e de modelo social para que o país possa nos próximos 5 a 10 anos consolidar a democracia, reforçar as instituições, promover o crescimento económico, criar emprego, criar condições de autonomia e autossuficiência das famílias e desenvolver as ilhas. Por outro lado, a Moção põe ênfase na necessidade do Partido reforçar a sua abertura à sociedade, liderar as ideias reformistas e criar um ambiente político favorável à governação central e municipal.
A questão das incompatibilidades constantes no artigo 66º está a criar controvérsia entre os militantes. Qual é a essência do artigo em causa?
Não pretendemos a unanimidade. As decisões do partido tomam-se por maioria nos termos dos Estatutos, daí que é natural que haja divergências de opiniões. As incompatibilidades constantes do artigo 66º foram aprovadas por maioria mais do que qualificada na última Convenção que é o órgão competente para aprovar e alterar os Estatutos. Na revisão dos estatutos a apresentar à XI Convenção, propomos a inclusão de incompatibilidades que têm a ver com a acumulação de cargos em órgãos partidários com cargos de direção e chefia na administração pública e nas empresas de capitais públicos. Não se trata de uma novidade pois foram amplamente anunciados durante a campanha eleitoral para as legislativas de 20 de Março, constam do Programa Eleitoral aprovado por unanimidade pela Direção Nacional e justificam-se pela necessidade de despartidarizar a administração pública e focalizar os dirigentes no serviço público de forma garantir a imparcialidade e a neutralidade do Estado face às preferências e simpatias partidárias. Aquilo que foi a prática de exercício do poder do Governo anterior e a necessidade de dotar o Estado de uma administração eficiente justificam plenamente as medidas de incompatibilidades.
Como vê a opinião de Emanuel Barbosa publicada na página do Facebook do grupo de reflexão Mais MpD, em que diz que a proposta de revisão dos estatutos que irá ser levada à consideração dos delegados à Convenção é gravosa e não faz sentido?
É uma opinião como várias outras. O MpD é um partido livre e democrático e as pessoas podem livremente expressar as suas ideias. Em sede própria as decisões são formadas e tomadas, como é o caso da revisão dos Estatutos, cuja competência é exclusiva da Convenção Nacional.
Emanuel Barbosa, Coordenador do MpD-Portugal
Não é compreensível desperdiçar competências existentes no partido
Qual é a dimensão e a força do Grupo de Reflexão “Mais MpD”?
A força do grupo será a que os delegados à convenção quiserem. Mas entendemos que essa força reside nas nossas convicções, na nossa vontade de contribuir para um MpD mais forte, bem como na nossa capacidade de incorporar e reproduzir de forma fiel o pulsar das bases do partido, isto é: os anseios, as preocupações e as expectativas dos militantes e simpatizantes do MpD. Portanto, não estamos preocupados na contagem de espingardas para sabermos quantos delegados estão connosco. A nossa preocupação é que todos os delegados estejam com o partido, que saibam que estão representando os militantes e que, unicamente, detêm uma procuração para os representar sem se deixarem condicionar - e sem medo -, porque os delegados terão depois de prestar contas aos militantes que neles votaram para os representar nesta Convenção de suma importância para a vida do partido. É por assim pensarmos que adotamos o nome “Mais MpD”. Pois entendemos que, com as responsabilidades acrescidas que o partido tem hoje no panorama político, sendo governo e tendo sob a sua administração 18 concelhos do país, precisamos estar mais coesos, focados nos objetivos, com uma cultura integradora, porque juntos, com certeza, somos mais fortes.
Estão na moda agora os grupos de reflexão, ou os propósitos do vosso grupo são mais profundos?
Se está a fazer referência ao grupo de reflexão do PAICV respondemos que não há comparação possível. Por duas razões fundamentais que queremos que fiquem claras: primeiro, não somos oposição interna; segundo, não temos nenhum projeto de liderança.
O nosso intuito é acrescentar, somar e ajudar a melhorar o desempenho do MpD, contribuindo para a correção das inconformidades que aqui e ali vão acontecendo. E, no MpD, temos de estar preparados para lidarmos com vozes discordantes, pois somos o partido da liberdade e da democracia e vemos a pluralidade e o dissenso como virtualidades.Sabemos que que as democracias constitucionais e representativas passam por uma crise global que, em grande parte, advém da crise por que passam os partidos políticos que são fundamentais enquanto suporte do poder do Estado e da conformação das vontades. O nosso propósito é estancar qualquer deriva que possa comprometer o futuro do partido. Somos pela reafirmação e consolidação dos princípios e valores do MpD. As organizações não são imutáveis, têm um ciclo de vida, evoluem, mas não podem fugir e nem fazer um corte com a sua génese e as suas marcas identitárias. O MpD não se pode afastar das suas bases de referência programática. Não nos podemos demarcar dos nossos documentos fundadores, deixar-nos descaracterizar e permitir, de forma acidental, ou propositada, a erosão das nossas bases. É neste sentido que interpelamos a liderança do partido para que se adeque aos desafios dos novos tempos no que tange a sua relação com os seus militantes e com a sociedade no seu conjunto. A matriz organizacional vertical está esgotada. Precisamos de nos focar na democratização do partido, em devolver o partido aos seus militantes e em dar voz e vez a estes, encontrando espaços de debate permanentes e canais fluentes de comunicação entre as bases e a cúpula. O partido tem ser um espaço integrador onde todos são úteis, cada um na sua dimensão e lá onde pode ser mais-valia. Não são toleráveis processos administrativos de bloqueio à ascensão dos militantes na pirâmide do poder interno. Nem é compreensível desperdiçar competências várias existentes no partido no momento que somos poder e precisamos encontrar soluções para Cabo Verde.
O grupo de reflexão afirma que a proposta de revisão que irá ser levada à consideração dos delegados à Convenção é gravosa e não faz sentido. Porquê?
O partido não pode estar a dar sinais contraditórios, não pode dar a ideia de que em cada momento adopta uma posição para logo a seguir dar o dito por não dito, neste caso, em matéria de modelo organizacional e de funcionamento do partido. Não podemos estar numa convenção a eliminar a figura do Secretário-geral, para logo a seguir voltar a reintroduzi-la, assim como aconteceu com a JpD e as Mulheres Democratas que deixaram de ser órgãos do partido e passaram a ser associações parceiras, para novamente passarem a ser consideradas órgãos. Há vários outros exemplos do género, de alterações algo imponderadas, que não abonam para a estabilidade organizacional e o bom funcionamento do partido. Na questão das incompatibilidades a nossa posição é clara, pois somos contra uma alteração que fará uma discriminação negativa aos militantes e quadros do MpD. A incompatibilidade que se pretende introduzir entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos é trazida à liça a reboque da despartidarização do Estado. Mas, ela é excessiva e, eventualmente, inconstitucional, pois limita os direitos de participação política apenas aos militantes do MpD! Criam-se inelegibilidades, assim como se introduzem restrições de direitos para agentes da Administração Pública que extravasam a Constituição da República. Estando o MpD convicto da bondade destas incompatibilidades deve ter a iniciativa para que elas possam ser acomodadas em leis aprovadas na Assembleia Nacional, a fim de serem aplicadas a todos os partidos políticos. No quadro conceptual não concordamos com um regime de incompatibilidades que compartimenta, que estratifica, que cria categorias diferenciadas de protagonistas políticos intrapartidários, pois entendemos que tal cenário consagra a relação de poder e fomenta a luta interna ao invés de promover a cooperação e o ajustamento mútuo. Como nos é apresentada será um empecilho à circulação dos militantes pelos órgãos de direção do partido a vários níveis. Impedirá a ascensão da base ao topo da hierarquia partidária com base no desempenho e na ação política concreta e elitizará a cúpula dirigente que se irá perpetuar pela via da posição dominante que ocupa no aparelho do Estado. Abrirá caminho para manobras perversas em sentido contrário ao pretendido, pois irá alimentar o nepotismo, o amiguismo, alianças com base em trocas de favores e colocará gravemente em causa a democracia interna, fragilizará o partido e o afastará da sua base social de sustentação. No nosso entendimento, a partidarização é um problema de atitude. E hoje, que o MpD é governo, quem em última instância tem a prerrogativa de nomear e demitir pessoas para o exercício de cargos públicos é o Primeiro-ministro e presidente do partido. A única coisa que se pede é que esteja atento a este fenómeno e que seja consequente com os seus princípios nesta matéria.
O que dizem os subsídios recebidos pelo grupo de refexão?
No que tange à revisão dos estatutos a convergência é grande, nomeadamente, na parte referente às incompatibilidades. Também notamos que as questões levantadas à volta do esquema organizacional do partido, o seu funcionamento e a sua relação com os militantes tem merecido um bom acolhimento junto das bases e dos delegados. Mas, sobretudo, registamos com muito apreço a disponibilidade das pessoas, de várias latitudes e de sensibilidades divergentes, para pensar o MpD num sentido positivo e construtivo, pois entendemos isso como um bom sinal para a perenidade do partido e para o resgate da cultura do debate e da pluralidade interna.
Texto originalmente publicado na edição impressa do nº 792 de 01 de Fevereiro de 2017.
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