Incompatibilidades: Atitude conta mais do que a norma, defende Corsino Tolentino

PorExpresso das Ilhas,8 fev 2017 7:00

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O analista político Corsino Tolentino considera que a ideia de se introduzir o regime das incompatibilidades nos estatutos do MpD “era boa, quase ingénua e, de todo o modo, inútil”, porque, “nestas matérias a atitude conta mais do que a norma”.

 

Corsino Tolentino fez essas considerações em declarações à Inforpress, depois de os delegados à XI Convenção do Movimento para a Democracia (poder) terem rejeitado a proposta de introdução nos estatutos do partido de regime de incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos.

“O bom sinal foi dado, mas quem perdeu foi Ulisses Correia e Silva. Mais cedo ou mais tarde, vão lhe cobrar. Para já, o MpD ficou também, formalmente, de mãos livres para entupir a administração pública com seus militantes”, disse.

O MpD, na pessoa do seu secretário geral (SG), Miguel Monteiro, reiterou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que ainda este ano o país será dotado de uma lei que impede que quem exerça cargos públicos não pode exercer cargos partidários executivos.

Instado se acredita que isto vai acontecer, o comentador dos assuntos políticos respondeu de forma peremptória: “Não creio. A convenção do MpD rejeitou uma boa ideia por a temer. Acabou!”.

Para o analista Corsino Tolentino, não é por aí que as coisas fiquem resolvidas, embora continue a achar que “a intenção que parece boa, tem um misto de ingenuidade e perigo”.

“Podia-se fazer uma lei-biombo para tapar porcarias no exercício do poder!”, sugeriu.

Quanto à hipótese de o maior partido da oposição, o PAICV, vir a colaborar com o MpD na aprovação de uma lei que limite o exercício de cargos públicos para aqueles que exerçam funções partidárias executivas, Corsino Tolentino mostra-se cético e explica: “A prática recente do PAICV não me deixa esperanças. Por outro lado, não lhe cabe resolver questões internas do partido do Governo. Tem muita “comichão” própria de que se ocupar.

Entretanto, o SG do MpD já veio a público defender que uma alteração à lei da administração pública pode ser um dos “caminhos” para resolver a questão do regime das incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e o de funções partidárias executivas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 fev 2017 7:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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