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"Foi, recentemente, recebido um pedido formal do Governo cabo-verdiano de renegociação da dívida resultante da linha de crédito. O Governo português está a analisar com cuidado e interesse este pedido", disse a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse esta semana aos jornalistas que, no âmbito da cimeira de segunda-feira com Portugal, está "em cima da mesa" o perdão total ou parcial ou a renegociação da dívida de 200 milhões de euros contraída, pelo anterior executivo, para financiar o programa habitacional Casa para Todos.
Questionada sobre se a eventual renegociação da dívida será consagrada no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), Helena Paiva adiantou que o início do reembolso do capital só está previsto para 2022.
Considerou, por isso, que há "tempo para se analisar devidamente a questão, no âmbito dos mecanismos próprios existentes para o efeito".
O programa lançado em 2010 pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), actualmente na oposição, previa a construção de 6.010 habitações, com o objectivo de reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e além da dívida da linha de crédito acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.
A interrupção, durante quase um ano da linha de crédito, cujo montante total deveria ter sido utilizado até 29 de Janeiro de 2015, levou à paralisação de algumas obras enquanto decorria a negociação da prorrogação do prazo até Janeiro de 2018.
Esta situação levou os empreiteiros a exigirem indemnizações por danos durante o período de paralisação.
Uma auditoria recente aponta falhas na concessão do programa e nas projecções financeiras do referido programa, que acabaria por ditar a falência técnica da entidade gestora, a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), que em Dezembro de 2015 acumulava um passivo de 595 mil milhões de escudos.
