O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) alertou hoje, no Parlamento, para aquilo que classifica de "fortes sinais" de degradação do tecido social do país e acusa o governo de incumprimento das promessas feitas para melhoria da situação socio-económica das famílias cabo-verdianas.
Para o grupo parlamentar do PAICV, pela deputada Nilda Fernandes, já é visível “um enfraquecimento das estruturas de protecção social dos mais vulneráveis”.
“Estruturas essas cujas edificações consumiram muitos recursos, tanto materiais como humanos e também de tempo. O mais preocupante é o incumprimento desse tal e tão propalado programa de curto prazo, incluído nos compromissos para a legislatura",afirmou.
A deputada do PAICV lançou uma série de perguntas para as quais espera respostas.
“Quais as medidas que o governo pretende desencadear para aumentar o rendimento das famílias e reforçar o combate à pobreza? Como irá o governo actuar para garantir a cobertura de cem por cento da população nos serviços sociais básicos e indispensáveis, conforme prometeu? Que programa de habitação o governo pretende implementar para garantir o acesso à habitação condigna e acudir à demanda existente e qual o seu prazo de execução e início de implementação? Quais as politicas e as medidas que este governo pretende promover na segurança social?”, questionou.
Em resposta, o ministro Fernando Elísio Freire disse que o PAICV privilegia as relações de dependência.
“A política social para o PAICV significa utilização dos recursos públicos para condicionar, controlar e asfixiar a liberdade individual dos cabo-verdianos. Por isso, era uma política social e financeiramente insustentável e politicamente demagógica", declarou.
Fernando Elísio Freire apontou “o desmoronamento do capital social e o aumento da dependência das pessoas em relação ao Estado" como resultados das políticas sociais do PAICV e sublinhou que as políticas sociais do governo vão privilegiar a inserção social ao invés dos subsídios.
“Para o governo, o coração da política social é o emprego, complementado pelo acesso à educação, saúde, habitação, electricidade, água e previdência e assistência social. Só teremos uma política social eficaz se tivermos uma economia que cria emprego e que dê igualdade de oportunidades a todos. Qualquer outro foco é errado e demagógico”, realçou.
Os deputados estão reunidos desde a manhã de hoje, na Biblioteca Nacional, sala provisória do plenário da Assembleia Nacional.

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