O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) acusou o anterior governo, sustentado pelo PAICV, de sufocar as tesourarias dos municípios. A posição foi defendida esta manhã pelo deputado João Gomes, no período antes da ordem do dia, na abertura da sessão plenária de Fevereiro.
João Gomes justificou a posição do grupo parlamentar com exemplos de medidas adoptadas pelo anterior executivo.
“Invadiu a esfera financeira dos municípios, criou estruturas paralelas e institucionais com as mesmas instituições dos municípios e instrumentalizou as organizações da sociedade civil para concorrer com o poder local, com objectivos eleitorais”, afirmou.
João Gomes apontou ainda a “a lei dos solos, as bases do ordenamento do território, o regime jurídico da declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, a redefinição do regime tributário da taxa ecologia e a lei a lei da cooperação descentralizada” como outras medidas que terão violado a autonomia municipal.
Em resposta, o deputado do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, acusou o MpD de assumir o papel de oposição ao invés de governar.
“Fez oposição para chegar ao poder e agora, chegando ao poder, está fazendo oposição para se manter no poder e isso é estranho", sublinhou.
Rui Semedo acusou o partido que sustenta o governo de “falácia” e destaca que as medidas adoptadas pelo governo não vão resolver os problemas dos municípios.
“Estas migalhas que estão sendo transferidas agora não resolvem os problemas dos municípios e não se comparam com aos avultados recursos que foram transferidos aos municípios”, assegurou.
Na mesma linha, o deputado da UCID, João Santos, sublinhou que quase um ano depois do novo governo ter assumido funções, espera-se menos retórica.
“Nós queremos é medidas concretas”, observou.

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