Parlamento chumba Conta Geral do Estado de 2013

PorExpresso das Ilhas,23 fev 2017 9:00

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O Parlamento rejeitou esta quarta-feira a proposta de resolução relativa à Conta Geral do Estado de 2013, com 39 votos contra do partido no Governo (MpD) e da UCID e 21 a favor do maior partido da oposição (PAICV).

O Parlamento rejeitou esta quarta-feira a proposta de resolução relativa à Conta Geral do Estado de 2013, com 39 votos contra do partido no Governo (MpD) e da UCID e 21 a favor do maior partido da oposição (PAICV).

 

A não aprovação da proposta de resolução das contas relativas à governação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) deveu-se, entre outros motivos, ao parecer crítico do Tribunal de Contas, que assinalou, na sua apreciação, alegadas discrepâncias entre o orçamento executado e o inscrito na conta.

Na sua declaração de voto, o Movimento para a Democracia (MpD), através do deputado Miguel Monteiro, justificou o voto contra, com o facto de as contas “não transcreverem a realidade, não serem transparentes e por mostrarem que o governo em 2013 não geria a coisa pública de forma correcta”.

“Em 2013, a dívida pública passou para 103 por cento (%), mais 15,1% que em 2012, acompanhada de um crescimento rastejante. Se as dívidas das seis principais empresas públicas fossem incluídas a dívida pública dispararia para 133%”, disse.

Segundo Miguel Monteiro, o parecer do Tribunal de Contas demonstra que a conta geral do Estado é um "emaranhado de informação" em que faltam mapas e onde os existentes contradizem as informações do Banco de Cabo Verde, Instituto Nacional de Previdência Social e outros institutos e fundos autónomos do país.

O maior partido da posição, PAICV, justificou o seu voto a favor, por acreditar que a conta geral do Estado do ano 2013 cumpre todas as regras do plano nacional para a contabilidade pública, bem como os preceitos legais da lei de enquadramento e execução orçamental.

Para o deputado Nuías Silva, a discussão pelo Parlamento da conta geral do Estado de 2013 vem na linha da consolidação do pilar de transparência das contas públicas, credibilizando Cabo Verde como um país que regularmente presta contas para julgamento parlamentar.

“Votamos a favor porque, contrariamente à cultura da década de 90, assistimos a partir da década 2000, pelo então governo do PAICV, a um contínuo esforço e trabalho de reforço das instituições superiores de fiscalização e legalidade das despesas públicas, reflectido no esforço da consolidação do papel e função do Tribunal de Contas”, considerou.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UICD), pela voz do deputado João Luís Santos, baseou a sua declaração e voto contra nas alegadas “irregularidades encontradas” na conta geral do Estado do ano 2013, sublinhando que os governantes de então não tiveram a preocupação de criar mecanismos para a consolidação das receitas e despesas de segurança social.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 fev 2017 9:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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