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Depois de o PAICV denunciar um suposto aumento do capital do banco, feito com o conhecimento deste governo, o MpD negou, devolveu a acusação, afirmou que Nuías Silva foi um dos signatários e que a reunião aconteceu dez dias antes da tomada de posse do novo executivo.
Havia alternativas à resolução financeira do Novo Banco, garantia esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o vice-presidente do PAICV, Nuías Silva que acusou o governo e o MpD de destruir as políticas de governação implementadas pelo seu partido e de “pôr em causa o próprio PAICV”.
O “actual Governo quis, de forma deliberada, intencional e consciente, abrir o caminho para o processo de extinção do Novo Banco, contrariamente àquilo que vem propalando publicamente, porquanto existiam, sim, alternativas outras que não a resolução decretada, e que, por falta de vontade política, não foram accionadas (pelo actual governo) ”, apontou.
E, de imediato, acusou: “A verdade dos factos é que este compromisso assumido em Assembleia Geral, por unanimidade, em Abril de 2016, não foi respeitado pelo actual Governo, que não efectivou, na condição de accionista maioritário, o aumento de capital deliberado. Com efeito, o aumento que deveria ser feito em 2016 não foi efectuado, o que agravou mais a situação económico-financeira do banco e logo, a recuperação do mesmo”.
No entanto, o MpD tem uma visão diferente. E ontem em conferência de imprensa devolveu a acusação ao PAICV e, em especial, a Nuías Silva.
Miguel Monteiro, Secretário-geral do MpD, esclareceu que a reunião a que Nuías Silva fez referência foi realizada a 12 de Abril de 2016, “apenas dez dias antes da tomada de posse do novo governo” e que por isso não tinha presente qualquer representante do novo governo suportado pelo MpD. “Quem eram os representantes dos accionistas? Nuías Silva, pela Caixa Económica de Cabo Verde, José Maria Veiga pelo INPS e Paulo Soares pela IFH”, acusou Miguel Monteiro.
Não vai existir um novo Novo Banco
Para o PAICV a resolução financeira do Novo Banco terá sido, sempre, um objectivo do actual governo de Ulisses Correia e Silva. Tudo porque, no seu programa de governo, “na página 49”, recorda Nuías Silva, está presente a vontade de o governo constituir “um banco PME de primeira linha”.
No entanto, o próprio governo parece ter voltado atrás nessa vontade. “Não há necessidade porque o mercado financeiro do microcrédito é muito pequeno e não tem escala para termos um banco com a dimensão do Novo Banco, que tem custos elevadíssimos e não funciona”, disse Olavo Correia.
“Estamos a trabalhar numa linha de crédito para apoiar as micro e pequenas empresas e isso não passa pela criação de uma instituição com a natureza do Novo Banco”, sublinhou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças reforçou a necessidade de apurar responsabilidades relativamente à resolução do Novo Banco, considerando que foi feito “tudo de errado” neste processo.
“Esta instituição não tinha como dar certo. A melhor solução para proteger os contribuintes, os depositantes e o sistema financeiro foi a resolução”, reafirmou, adiantando que dará todas as informações no parlamento.
A culpa não pode morrer solteira
Entretanto, também o deputado e responsável da UCID em São Vicente, João Santos Luís, pediu a responsabilização política, criminal e financeira dos envolvidos no caso Novo Banco com a devolução ao Estado dos “valores perdidos”.
“Num caso como este, a culpa não pode morrer solteira”, lançou o deputado em declarações à Inforpress, no Mindelo, em que aproveitou para fazer o paralelo com “outras paragens do globo”, onde governantes e altos responsáveis alvos de auditorias, mesmo depois de cessarem funções, em que se descobre anomalias, são “julgados, cumprem pena e pagam” pelos danos provocados à sociedade.
“Responsabilizar também as entidades ou pessoas que deram as directivas para se investir naquele banco, no sentido de os contribuintes não ficarem lesados”, acrescentou João Santos Luís, para quem é chegado o momento de se instaurar em Cabo Verde uma “cultura de responsabilização efectiva, verdadeira”, o que, sustentou, “ainda não ocorreu”.
Preocupada com a situação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que na qualidade de accionista do Novo Banco, segundo o deputado, “vai perder mais de um milhão de contos”, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática, no entanto, elogia o procedimento da reguladora, o Banco de Cabo Verde (BCV), pela “decisão acertada” na “salvaguarda dos interesses dos clientes” com depósitos no Novo Banco.
“O INPS faz a gestão do dinheiro dos contribuintes cabo-verdianos e isto não deixa de ser uma preocupação da UCID”, lançou a mesma fonte, que anuncia que o seu partido, através do Parlamento, vai solicitar audições ao ministro das Finanças e aos responsáveis do Novo Banco.
“Nós temos vindo a reivindicar a responsabilização dos actores políticos e daqueles que actuam na esfera pública gerindo o erário público, por forma a termos no país uma cultura de responsabilização política por actos inadequados quando se trata de gestão do erário público”, concluiu.
*com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 798 de 15 de Março de 2017.
