Conferência sobre Código Eleitoral recomenda controlo de contas de campanha e partidos pelo Tribunal de Contas

PorExpresso das Ilhas,8 abr 2017 11:57

A necessidade de unificação do controlo das contas de campanha e dos partidos políticos no Tribunal de Contas foi uma das recomendações saídas da conferência “Que Revisão Para o Código Eleitoral”, que terminou ontem, na Cidade da Praia.

 

De acordo o directora-geral de Apoio ao Processo Eleitoras, Arlinda Chantre, que apresentou o documento, o Tribunal de Contas deverá passar a ter a competência de não só apreciar, como também julgar as contas de campanha e dos partidos políticos.

“Entendeu-se que devem ser estabelecidos limites para doações a partidos políticos e candidaturas, quer de pessoas singulares quer de pessoas colectivas”, esclarece o documento.

Uma outra recomendação é que o ICIEG, em parceria com a Rede das Mulheres, deve avançar com a proposta de lei de paridade.

Sobre o controlo do processo eleitoral, as recomendações vão no sentido de fazer com que haja “verdadeira e pesada punição” para os prevaricadores, a ponto de desencorajar em absoluto a prática de crimes eleitorais.

Relativamente à participação dos média, a recomendação aponta a necessidade de fazer as correcções apontadas pelo Tribunal Constitucional e criar um quadro legal para a necessária articulação entre a Comissão Nacional de Eleições e Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Durante dois dias, foram debatidos temas como o financiamento das campanhas eleitorais, controle do processo eleitoral, lei da paridade, voto electrónico, voto por correspondência, observação eleitoral, media e eleições e as sondagens eleitorais. Esta conferência foi dirigida a técnicos eleitorais, partidos políticos, sociedade civil e os media. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 abr 2017 11:57

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:30

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