homepage
Num clima de relacionamento “saudável” com o governo, pautado pela solidariedade, Herménio Celso Fernandes pretende fazer da CMSM uma alternativa à cidade da Praia. Agricultura, pesca e turismo são apontados pelo edil como os três pilares de desenvolvimento de São Miguel. Das críticas da oposição, o mais novo presidente de câmara do país apresenta a dinamização económica, o nível de investimento que está a ser feito e a seriedade na gestão como defesa.
Ainda não completou um ano da sua eleição, mas já se encontra à frente da CMSM há mais de um. Qual é o balanço que faz deste percurso até agora?
Olhando para o ponto de partida até este momento, o balanço é francamente positivo. Estamos a cumprir aquilo que prometemos. O nosso programa de governação, bem como o plano de actividades de orçamento, tanto do ano 2016 como de 2017, está sendo cumprido com muito rigor e disciplina. Concretizámos projectos importantes em matéria de valorização do território, com destaque para a requalificação urbana e reabilitações de edifícios municipais, bem como a criação de espaços verdes, investimento no saneamento e ambiente através da aquisição de novas viaturas de recolha de lixo e com a disponibilização de mais contentores. Colocámos 120 contentores no concelho e tivemos um ganho extraordinário porque levámos o serviço de recolha de lixo às localidades e pontos do concelho onde antes não havia e reforçámos o serviço em Calheta, Veneza e Ponta Verde. É notável que o município cresceu e está a desenvolver-se, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida da população e do ambiente de negócios.
O que o diferencia da gestão anterior? Será que a juventude do actual presidente representa uma mais-valia para o município?
Uma das marcas desta gestão é a capacidade inovadora, de trabalho, mas sobretudo a focalização que nós temos na resolução dos problemas da população. É nossa meta criar um município virado para as pessoas e para a resolução dos seus problemas. Só conseguimos isso com o trabalho. Nós temos um programa de governação ousado, aliás a ousadia é uma das nossas marcas, e estamos concentrados na construção de um município com qualidade de vida. Uma coisa que nos diferencia é a atitude. Estamos determinados a mudar o concelho. Nós achamos que as câmaras municipais, sobretudo num município como o nosso, para dar o salto qualitativo e garantir o desenvolvimento, é preciso criar as condições. É o que estamos a fazer neste momento. E temos percebido que em termos económico o município está mais dinâmico e novos negócios vão surgindo.
Há pouco tempo atrás congratulava-se com uma ligeira redução da taxa de desemprego no município. Essa redução é fruto da sua política de gestão?
Olhamos para estes resultados com muita humildade e prudência. Mas não deixa de ser um facto. Em 2015, São Miguel tinha apenas 29% de população activa ocupada, ou seja, a produzir. Nós aumentamos essa taxa de 29% para 53%. Isto é um grande ganho e é fruto de investimentos municipais que geraram muitos empregos, permitindo que as famílias tivessem rendimento, mas também é fruto da mudança que se operou no país no mês de Março do ano passado. Com a entrada do governo liderado por Ulisses Correia e Silva a esperança e o nível de confiança das pessoas aumentou. Quando iniciámos actividades, em Fevereiro, uma das primeiras medidas que tomamos foi a fomentação de investimentos públicos. A ampla campanha de limpeza urbana, de caminhos vicinais e de acessibilidades que lançamos geraram muitos postos de trabalho. Só no ano passado a Câmara gerou 629 postos de trabalho directos nas obras municipais, nomeadamente requalificação de edifícios, calcetamento das ruas, criação dos espaços verdes, limpeza urbana e caminhos vicinais.
A crítica da bancada do PAICV recai sobre a precariedade destes empregos, dizendo que são empregos sazonais em que um grupo de pessoas trabalha durante 15 dias e é substituído por outro para laborar por igual período. Como rebate isso?
Não é verdade. Nestes postos de trabalho os empregados trabalham em média quarenta e cinco dias. Não são quinze dias como diz a oposição. Na verdade, a oposição no concelho é confusa, fraca, sem ideia e tenta confundir a opinião pública. A maior parte dessas famílias trabalhou o ano inteiro e não foi emprego precário. Há alguns empregos gerados que são sazonais, o que é normal, mas há muitos jovens e mulheres que foram contratados pelas empresas que reexecutaram as obras. Para além de um salário tinham a previsão do tempo que iriam estar empregados mas também a protecção social. Com tudo isso fica demonstrado claramente que o caminho é continuar a fazer investimentos municipais para gerar externalidades como o emprego.
A redução da taxa do desemprego no município de São Miguel não será antes o efeito do êxodo rural, migração de mão-de-obra para a capital?
Não. Aqui está explicado claramente. Primeiro, duplicámos o número de população ocupada. Significa que houve mais produtividade, ou seja, mais pessoas a contribuir e a produzir. Um outro facto importante é que houve um aumento considerável da produção agrícola. Muitas pessoas passaram a trabalhar no sector agrícola, aliada à forte dinâmica que se registou na construção civil, facto que contribuiu para a redução do desemprego.
Qual é o principal mecanismo da Câmara para aumentar a taxa de emprego no município?
Temos contado com orçamento municipal que é financiado pelo Fundo de Financiamento Municipal (FFM), mas também temos recorrido a empréstimos bancários, tanto em 2015 como em 2016. Temos orçado um financiamento com recursos bancários no valor de 40 mil contos, destinado a financiar infra-estruturas municipais. Temos também contado com a cooperação descentralizada e com a solidariedade do governo que antes nós não tínhamos. Esta é uma grande diferença. Com o investimento do governo, através do contrato programa que efectuámos no ano passado, conseguimos construir 26 habitações na zona da barragem de Flamengos. Somente com este investimento, mais de seis empresas de construção civil e micro empresas estão a trabalhar e a dar empregos para as famílias de São Miguel.
Como fazer despontar o município de São Miguel nesta região Norte de Santiago, uma ilha onde o foco se centra quase sobre a Praia? Em que aspecto o município liderado por si pode marcar a diferença?
Nós queremos ser uma alternativa à Praia. Temos mar, território, vales e ribeiras com altas potencialidades para a produção agrícola, mas também muitas enseadas e costas. As nossas costas marítimas são das mais bonitas que há na ilha de Santiago. Temos recursos estratégicos que podemos potenciar e transformar em factores de desenvolvimento. Por exemplo, com a mobilização de água com as barragens, temos condições de proporcionar uma dinâmica forte na agricultura e colocar muitas pessoas a produzir. Para que isso aconteça somente a barragem não é suficiente. São necessários a introdução de novas tecnologias de produção, o financiamento para que os produtores ampliem os seus negócios e trabalhar as associações agrícolas com vista a sua transformação numa cooperativa. Queremos que de facto eles melhorem a sua produção. Um grande défice que temos a nível do sector agrícola é que os agricultores não estão organizados. Não há um plano de produção que lhes permita produzir mais e ter acesso ao mercado. A agricultura em São Miguel só vai conhecer uma nova fase no seu desenvolvimento se garantirmos o microcrédito para a expansão dos seus negócios, introdução de novas técnicas de produção e formação dos produtores por forma a se organizarem no domínio da contabilidade, porque a maioria dos agricultores não tem a noção de quanto ganha com a sua actividade. Um outro desafio prende-se com a criação de pequenas indústrias transformadoras. Não temos dúvidas de que o concelho vai triplicar a produção agrícola. Por isso temos que nos preparar para os excedentes de produção que vai haver, mediante a criação de condições para conserva, condições para transformar e condições para levar o produto ao mercado.
Para que o município conquiste expressividade no contexto nacional em que sector deve incidir a maior aposta da CMSM?
Nós não temos dúvida que para São Miguel são estas três áreas: agricultura, pesca e turismo. Dentro da agricultura temos que apostar na indústria transformadora e na pecuária. Turismo porque 60% do Parque Natural da Serra Malagueta pertence a São Miguel. Temos os casos de Aguadinha, Mato Correia, Monte Pousada, Chacha, Gongon, Hortelão e Principal, que são localidades preferenciais para os ecoturistas. Temos diariamente dezenas de turistas que fazem esse percurso de Serra Malagueta, Chacha, Gongon e Principal, mas infelizmente esses turistas não deixam dinheiro porque não temos pequenas unidades de alimentação, instalações para os receber. No Hortelão já temos um micro empreendimento de um jovem que recebe turistas.
Dá para ver que não há sinalizações para este percurso…
Isto é também um grande desafio e é responsabilidade nossa. Na verdade, havia sinalizações que obtivemos de Viana do Alentejo (Portugal). No âmbito do protocolo, fez-se a sinalização de todo o percurso desde a comunidade dos Rabelados, Chacha, passando por Gongon até Hortelão. Mas infelizmente com a vandalização acabamos por perder esse grande ganho. Neste momento, a Câmara já está a trabalhar com a Direcção Geral do Turismo e acredito que em breve vamos ter a sinalização turística no concelho. E já agora fazemos um grande apelo à população para que tenha uma atitude de preservação de todo esse património público.
O que é que a Câmara tem feito de concreto para fomentar o desenvolvimento do turismo em São Miguel?
Uma das grande apostas é a requalificação urbana e a regeneração de todos os centros históricos. O que estamos a fazer no Porto vai promover a dinamização do turismo e cultura em são Miguel. Vamos ter uma rua pedonal, módulos para negócios, espaços para realização de eventos, enfim um conjunto de actividades que vai dinamizar o turismo no concelho. Vamos fazer a recuperação das casas e ter uma atenção redobrada em termos de construção nesta área do Porto, tendo em conta as regras e padrões exigidos para a preservação património. Contamos com a consultoria do IIPC e temos seguido todas as recomendações e orientações quanto ao investimento que estamos a fazer ali. Estamos a melhorar os caminhos vicinais nas localidades de Chacha e Gongon no sentido de promover uma boa acessibilidade aos turistas. Também estamos a trabalhar no sentido de recuperar algumas casas antigas para a prática do turismo rural. Neste momento está em curso a elaboração de um mapa turístico para São Miguel. Não queremos que os turistas venham para o concelho e se percam ou estejam por aí a perguntar onde fica tal lugar.
Recentemente, a oposição acusou a câmara de corrupção e gestão danosa da coisa pública. Como reage a esta acusação?
Isso demonstra claramente que a oposição está confusa e que não faz o trabalho de casa. A atribuição de subsídio de transporte aos vereadores está na lei. Isto está claro na Lei das Finanças Locais. Os vereadores que não utilizam a viatura da Câmara têm direito a receber um subsídio. O PAICV faz uma declaração maldosa e falsa demonstrando a sua desorientação. Esta Câmara trabalha com transparência e cumpre a lei que regula o funcionamento do município, desde a Lei das Finanças Locais ao Estatuto do Município. A Câmara que lidero nunca agiu fora da lei e o nosso trabalho é marcado pela transparência. Fazemos concursos públicos para todas as obras municipais, para todos os investimentos, para comprarmos qualquer tipo de activo da Câmara. A nossa gestão é marcada pelo rigor, disciplina, transparência e responsabilidade e pela prestação de contas. É falso.
O cerne da crítica do PAICV é que os dez mil escudos poderiam ser utilizados para ajudar estudantes carenciados.
Este subsídio abrange uma única vereadora que reside na cidade da Praia. Os outros vereadores são todos recolhidos pelas viaturas da Câmara. A declaração do PAICV é infundada, carece de sustentação e de lógica. A oposição em São Miguel não é séria. Pelo facto de hoje não conseguir contrapor a Câmara pela ausência de investimento. O que deveriam fazer era ter uma atitude muito mais cordial e juntar a voz com a Câmara para defendermos o concelho. O que tem tirado o sono à oposição é a dinâmica que esta equipa tem mostrado. Isso está a deixar a oposição com os nervos à flor da pele e desesperada. Por outro lado demonstra que não está preocupada com o desenvolvimento de São Miguel.
Sobre o subsídio de arrendamento, uma crítica da oposição, por que razão o Presidente não está a ocupar a residência oficial?
Neste momento a residência oficial não está em condições de habitabilidade. O subsídio de arrendamento também está salvaguardado na lei.
Um jornal da praça, no seu formato digital, publicou que o subsídio gira em torno dos 800 mil contos por ano. É esse o valor?
Foi um erro. O subsídio de arrendamento é de 70 mil escudos mensais o que perfaz 840 mil escudos anuais. Mas eu tenho a minha casa própria, muito antes de ser presidente da Câmara de São Miguel. Moro em minha casa por opção, onde há todas as condições. E penso que é a falta de argumentos que leva a oposição a falar do subsídio de arrendamento de casa quando, em todos os municípios do país, os presidentes das câmaras que não residem nas residências oficiais recebem o subsídio de arrendamento.
A residência oficial encontra-se em obras?
A sua reabilitação está no plano. Nós vamos reabilitá-la porque independentemente de ser uma residência oficial do presidente é um património da Câmara de São Miguel. É nosso papel enquanto autoridade preservar tudo o que é património municipal.
Qual é a prioridade para São Miguel neste momento, principalmente para os jovens?
A prioridade para o concelho é o emprego. Achamos que um pessoa acedendo a um emprego, tem acesso ao rendimento, é mais autónomo e consegue ser um elemento para a construção do concelho. Quando temos uma pessoa a produzir ela vai contribuir para a construção do concelho, para a dinâmica económica e paga impostos. Se houver inclusão económica conseguiremos resolver todos os outros problemas.
E para os jovens, qual é a prioridade?
Aos jovens que estão na idade escolar garantimos apoios para a formação. São centenas de jovens de todos os sistemas de ensino que beneficiam do apoio da Câmara. A nível do transporte escolar somos o concelho mais bem servido em Cabo Verde. Temos uma rede de transporte escolar com autocarros novos que adquirimos no ano passado. E onde os autocarros não chegam subsidiamos o transporte escolar. Temos dezenas de jovens que apoiamos na formação profissional porque acreditamos que formando jovens estamos a oferecer- lhes condições para entrarem no mercado de trabalho.
Durante os quinze anos da governação do PAICV o município de São Miguel habituou-nos a ouvir as reclamações em relação ao relacionamento com o poder central. Como tem sido o relacionamento com o novo governo do MPD?
Melhor é impossível. Garanto que hoje, de facto, nós temos um relacionamento saudável com o governo. Temos um governo parceiro que, para além de falar nos municípios, tem olhado e pensado nos municípios, em particular em São Miguel. Se hoje registamos esta dinâmica, ela é fruto de uma parceria institucional que temos com a administração central que tem viabilizado vários projectos. A maioria destes projectos que está a ser desenvolvida aqui tem tido a colaboração directa do governo. Através do fundo do ambiente recebemos 9 mil contos para o projecto de requalificação do Porto. Temos tido grandes ganhos com a municipalização do centro de desenvolvimento social e centro de juventude. Através de uma grande parceria com o governo foi possível a implementação do primeiro Balcão Único num município em Cabo Verde. O Balcão Único é uma grande inovação de reforma administrativa e de reforço institucional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 803 de 19 de Abril de 2017.
