O PAICV afirmou esta terça-feira que as contas trimestrais de 2016, apresentadas pelo governo ao parlamento, não garantem transparência e podem pôr em causa a sustentabilidade macro-económica do país. Já o MpD fala da diminuição do défice e um crescimento económico de 3,9 por cento muito superior à média dos últimos cinco anos da governação do PAICV.
O PAICV acusou esta terça-feira o governo de se enveredar por uma “clara, perigosa e negativa mudança na estratégia de financiamento do défice orçamental”, apontando que à semelhança dos anos 90 está apostado no financiamento do défice pela via do endividamento interno.
Segundo o comunicado de imprensa divulgado ontem, trata-se de uma via perigosa e por esta razão o governo anterior priorizou sempre o financiamento externo, em detrimento do financiamento interno.
Ainda de acordo com o documento, o Governo já iniciou a estratégia de recorrer à emissão de títulos de dívida pública, o que poderá pôr em causa a sustentabilidade macro-económica do país.
“Já foram emitidos, pelo Governo do MPD, mais de 14 milhões de contos (mais concretamente 14.689.777 contos) em Bilhetes de Tesouro (BTs) e Obrigações de Tesouro (Ots), no mercado interno, face aos cerca de 5 milhões de contos (mais especificamente 5.818.531 contos) desembolsados pelos créditos externos concessionais contratados e/ou negociados pelo anterior Governo Isso representa um crescimento da dívida interna de 14%! Isso representa 32% do PIB programado do Ministério das Finanças! Isso representa um verdadeiro “pico”, quando comparado com os valores registados desde 2001”, refere o comunicado.
Segundo a mesma nota, a situação é ainda mais preocupante quando se constata a falta de capacidade do Governo em mobilizar o financiamento externo. “Veja-se, por exemplo, o caso da não entrada da ajuda orçamental do BM (de 10 M USD) e do BAD (de 15 M EUR), em 2016, devido ao não cumprimento por parte do Governo”.
Leitura diferente tem o Secretário-geral do MpD. Para Miguel Monteiro, as Contas Trimestrais de 2016 apresentadas pelo Governo indiciam que há uma diminuição do défice, o que, aliás, é um compromisso com as entidades financiadoras internacionais. “O país não podia continuar na mesma senda do endividamento e isso foi feito pelo actual governo, conforme tinha prometido. Por outro lado, demostra também que houve uma evolução favorável a nível de receitas correntes, facto que o PAICV toma como sua competência, porque diz que isso foi resultado das reformas fiscais implementadas pelo governo anterior o que é totalmente descabido”.
Nas suas palavras, o PAICV tenta tomar aquilo que é positivo relativamente às contas e deixa o ónus daquilo que eventualmente esteja menos correcto ao governo do MpD. “Isso demostra claramente que o PAICV está uma oposição desorientada. Já temos um ano desta mesma oposição e claramente o governo tem que continuar a trilhar o seu caminho porque está a fazer aquilo que é correcto”.
Miguel Monteiro sublinhou que é preciso realçar que o que está em análise são as contas trimestrais de 2016.
“Ou seja, um ano em que nós sabemos que o país foi deixado numa situação muito difícil com a questão da TACV à baila, com a questão das dívidas da IFH, com o projecto Casa Para Todos, com dívidas generalizadas do Estado às empresas, com compromissos assumidos pelo anterior governo para com os professores, para com os polícias, para com os enfermeiros… o novo governo teve que saldar todos esses compromissos o que começou a fazer já em 2016 e que continua a fazer e vem implementando as políticas que tinha comprometido a realizar”.
Miguel Monteiro afirma que o país registou um crescimento económico de 3,9 por cento muito superior à média dos últimos cinco anos da governação do PAICV. “Isto demostra claramente que há uma nova forma de governar e que há uma expectativa positiva. O PAICV naturalmente não está contente com este desempenho e a conclusão do seu comunicado demonstra um claro desorientamento por parte desta oposição”.
Em relação à crítica do PAICV segundo a qual o MpD está a apostar no financiamento do défice pela via do endividamento interno, Miguel Monteiro recorreu ao quadro anexado no comunicado do PAICV para afirmar que este partido pretende deitar areia nos olhos dos cabo-verdianos. “Veja que o endividamento interno tem estado a aumentar todos os anos, como se pode constatar no anexo 3 colocado no comunicado. Em 2011, segundo o quadro que eles apresentaram, era de 32 milhões de contos, em 2015 era de 46 milhões de contos. Ou seja, de 32 para 46 milhões de contos vão basicamente 14 milhões de contos. O que este governo esteve a fazer foi apagar vários fogos, várias situações calamitosas, devido a uma gestão muito pouco criteriosa do Fundo do Ambiente, do Fundo do Turismo, e outras situações que seguramente vão ser confirmadas pelas autoridades competentes nomeadamente o Mistério Público. Isto tudo foi feito há relativamente pouco tempo”.
Para Miguel Monteiro o governo actual recorre-se agora às fontes de financiamento interno, tal como foi feito pelo governo anterior.
Na sua opinião, mais importante que a origem das fontes de financiamento o importante é saber o que é que este governo está a fazer com este dinheiro. “Nós todos pensamos que está a fazer muito melhor que o anterior governo. Os cabo-verdianos conhecem as utilizações indevidas do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo. Isto sim é que é uma gestão pouco criteriosa e uma gestão pouco eficiente. O governo naturalmente está a tapar os buracos deixados pelo PAICV, mas vai paulatinamente respondendo às necessidades da população. Estamos apenas no primeiro ano, mas estamos certos que vamos arcar com os compromissos que foram assumidos pelo MpD durante a campanha eleitoral e no programa do governo”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 803 de 19 de Abril de 2017.
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