PAICV considera que Primeiro-ministro está a violar a Constituição

PorDulcina Mendes,25 abr 2017 14:24

O deputado e vice-presidente do PAICV disse hoje que a ausência do chefe do Governo na Sessão Parlamentar é uma violação da Constituição da República e um desrespeito pelo parlamento.     

 

Nuias Silva fez essa declaração numa conferência de imprensa, afirmando que é com muita preocupação que o seu partido constatou que a última vez que o Primeiro-ministro esteve no parlamento foi em Dezembro de 2016.  

Segundo o deputado do PAICV, o seu partido não compreende por que razão o chefe do Governo entendeu não comparecer no debate parlamentar sobre o emprego, para dizer aos cabo-verdianos que políticas vai implementar para combater esse flagelo.

“E o mais grave é que o desrespeito à magna casa parlamentar pelo Primeiro-Ministro vem sendo sufragado e apoiado de forma cega e acrítica pelos deputados da maioria”, citou.

Para Nuias Silva o mais grave não é a ausência, mas sim a justificação da ausência. “Porque a justificação da ausência traz uma concepção do MpD de que na casa parlamentar não se trabalha. Está é a gravidade da comunicação do MpD”.     

“Não se pode permitir que um Primeiro-ministro não compareça na Sessão Parlamentar e que depois a justificação da não comparência é que está a trabalhar. Isto é que é um desrespeito”, acrescentou Nuias Silva.   

O vice-presidente do PAICV disse ainda que os cabo-verdianos precisam que o Primeiro-Ministro que escolheram os respeite e tenha a “coragem” de debater, de discutir e de dialogar com os seus representantes.

De referir que o artigo 156º da Constituição da República, número 1 estabelece que “O Primeiro-ministro deve apresentar-se regularmente perante o plenário da Assembleia Nacional para debate de interesse público, com a periodicidade prevista no Regimento da Assembleia Nacional”. Ainda no mesmo artigo, no número 3, diz-se que o Primeiro-ministro poderá ser substituído por um dos vice-primeiros Ministros ou por um Ministro.

 

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Autoria:Dulcina Mendes,25 abr 2017 14:24

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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