Em nota de imprensa, o Governo, através do Ministério das Finanças, explica que a apresentação pública do projecto, na Cidade da Praia, acontece no âmbito das comemorações do 10º Aniversário da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia.
A parceria especial é regulada por seis pilares, nomeadamente a boa governação, a segurança e estabilidade, a integração regional, a convergência técnica e normativa, a sociedade da informação e do conhecimento, a luta contra a pobreza e o desenvolvimento.
A União Europeia apoia Cabo Verde nas suas metas políticas e estratégias de desenvolvimento, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), cujo 11.º e último pacote de ajuda é de 50 milhões de euros, referente ao período de 2016-2020.
O pacote de apoio orçamental actual é direccionado a duas áreas consideradas principais de intervenção, tal como o desenvolvimento e luta contra a pobreza, que recebe 30 milhões de euros, e o reforço da parceria, com 20 milhões de euros.
No quadro do programa actual de apoio orçamental (2016-2020), a UE disponibilizou um apoio complementar de cinco milhões de euros, para o reforço das capacidades de instituições, como o Tribunal de Contas (TC), Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e a Direcção Nacional de Planeamento (DNP).
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