Municípios com mais autonomia na cooperação descentralizada

PorExpresso das Ilhas,23 mai 2017 10:26

Os municípios vão ter em breve mais autonomia no estabelecimento de cooperações descentralizadas. O diploma que reforça as competências das autarquias passou esta segunda-feira pela reunião conjunta entre a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, no Parlamento. 

 

A proposta foi validada , pelos deputados.

Em declarações à imprensa no final do encontro, o ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire, considerou que com a alteração da lei é dado um passo “muito importante” no reforço da descentralização em Cabo Verde.

“O Governo está a alterar a lei da cooperação internacional descentralizada para devolver aos municípios a autonomia para estabelecerem cooperações descentralizadas. Todas as práticas internacionais vão neste sentido e é um compromisso do Governo reforçar o municipalismo e a descentralização”, afirmou.

Para o ministro, desta forma, os municípios cabo-verdianos terão “maior capacidade” em executar o seu programa, em buscar novas fontes de financiamento e em aumentar o leque das relações, assim como as próprias ONG irão aumentar o seu relacionamento externo.

Fernando Elísio Freire realçou, entretanto, que convém salvaguardar que os interesses nacionais serão tratados através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas que aquilo que é do interesse local passa a ser responsabilidade de cada município.

A posição é partilhada por Felisberto Vieira, que sublinhou que a alteração da lei vai permitir que novos agentes entrem no processo da cooperação descentralizada local, trazendo “abertura e nova dinâmica” na rede de relações.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mai 2017 10:26

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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