No documento, o executivo de Ulisses Correia e Silva realça que se trata de um encargo que passou dos 190 mil dólares (18 mil contos) para os 410 mil dólares (40 mil contos).
Face à “gravidade” deste caso e com o objectivo de esclarecer aos cabo-verdianos, a mesma fonte comunica que recebeu uma citação do Tribunal Distrital da Columbia (Washington, EUA), a 16 de Janeiro do corrente ano, para, num prazo de 60 dias, pronunciar-se sobre o processo judicial com a Sterling.
Desde então, o Governo tem-se inteirado do processo e, já em Fevereiro deste mesmo ano, começou a tratar do dossiê, assevera, acrescentando que conseguiu-se, de pronto, um acordo “amigável” com a referida empresa sobre o pagamento da dívida.
“Isto, graças à intervenção do embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos, Dr. Carlos Veiga, que vem, directa e intensamente negociando com a empresa em causa, munido de um ‘Full Power’ concedido pelo ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia”, lê-se.
Lembra ainda que o contrato de gestão assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Companhia Sterling Merchant Finance Lda. com a finalidade de reestruturar e privatizar os TACV, foi firmado a 30 de Outubro de 2006.
O anterior Governo, de acordo com a mesma fonte, recusou saldar a dívida em causa, com o fundamento de que o mandato com a Sterling não foi positivamente avaliado. Por seu turno, a Sterling, discordando, interpelou o Executivo cessante para o cumprimento do que estava acordado.
“Como se não bastasse o descaso, o anterior Governo foi notificado para indicar o árbitro que lhe cabia. Porém, resolveu, mais uma vez, ignorar todo o processo, pelo que a demandante da arbitragem (Sterling) requereu ao International Centre for Dispute Resolution (ICDR) que o conflito fosse submetido a uma decisão arbitral, de acordo com as regras da UNCITRAL”, indica.
Como consequência disso, foi designado o árbitro único, que apreciou o mérito da causa e condenou, a 27 de novembro de 2015, o Estado de Cabo Verde a pagar à Sterling Merchant Finance: cento e noventa mil dólares (UU$ 190 mil).
A este montante foram acrescidos juros de oito por cento (8%) ao ano sobre o valor, desde 9 de Janeiro de 2009 até o integral pagamento; 7.616 dólares mais 375, como custos de arbitragem e, ainda, juros de 8% ao ano sob estes dois valores; e, por fim, custas e honorários dos advogados da demandante.
A dívida, portanto, passou dos 190 mil dólares (18 mil contos) para os 410 mil dólares (40 mil contos).
Na mesma nota, o actual executivo diz que, contrariamente ao noticiado, a dívida de Cabo Verde para com a empresa norte-americana Sterling Merchant Finance Lda. não é um encargo da TACV. Trata-se, sim, de uma dívida que o anterior Governo deixou por pagar, esclarece-se no comunicado.
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