Ministra da Justiça estranha suspensão de assistência judiciária pela Ordem

Em conferência de imprensa no final da tarde de hoje, a ministra da Justiça manifestou a sua surpresa pela decisão tomada pela Ordem dos Advogados, pois, no seu entender, no quadro da parceria entre as duas instituições essa questão poderia ser resolvida através do diálogo.

Janine Lélis recordou que o seu ministério recebeu no final de Abril uma faturação da Ordem no valor de 11 mil contos, mas nenhuma outra posterior a indiciar que a verba havia-se esgotado. “Se tivéssemos recebido uma facturação que nos tivesse apontado em como esse valor já tinha esgotado, já teríamos comunicado à Ordem o reforço da verba”, esclarece.   

Neste sentido, a ministra diz que não vê nenhuma razão para a suspensão da assistência judiciária. “Neste quadro de parceria e acredito que a Ordem também tem esse mesmo espírito de parceria temos de construir soluções”, frisou.   

Nas palavras da ministra, o importante é que as pessoas que não dispõem de meios não fiquem prejudicadas e que haja, de facto, a assistência judiciária necessária que as pessoas precisam.    

Janine Lélis informou que o ministério da Justiça e do Trabalho já no final do ano passado mostrou de forma efectiva a sua boa-fé e boa vontade a ponto de ter feito um pagamento à Ordem no valor de 10 mil contos em relação a dívidas anteriores.

“Foram garantidos os 17 mil e 500 contos, que é o valor que vem sendo atribuído ao longo dos anos para assistência judiciária, e nós fizemos um esforço para a regularização da dívida. Ou seja, no ano passado transferimos para a Ordem 26 mil contos”, ressalta a ministra da Justiça.