Conselho de Concertação Social reúne-se a 19 de Junho

PorExpresso das Ilhas,8 jun 2017 13:52

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O Conselho de Concertação Social reúne-se a 19 de Junho, tendo o Governo já manifestado a sua “preocupação” para que o país possa ter um “ambiente extremamente bom de negócio” para a realização de investimento e actividades empresariais.

 

A informação foi revelada esta manhã pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, para quem o Executivo pretende nos próximos tempos melhorar e muito a qualificação do país e o índice de boa governança a nível de regulação, segurança e de controlo de corrupção.

Na sua agenda de concertação estratégica, o Governo promete, igualmente, apresentar um programa de preservação ambiente e um “ambicioso programa de educação e formação profissional”, visando adaptar os quadros cabo-verdianos à revolução tecnológica e a economia digital.

Pretende-se com esta iniciativa, combater as assimetrias regionais de melhorar e intensificar os níveis de crescimento económico em Cabo Verde, razão pela qual o Executivo anuncia a abertura para, no quadro do Orçamento Geral do Estado, materializar todas estas políticas.

Doravante, atesta o governante, o orçamento passará a ser discutido em Conselho de Concertação Social, em vez de ir para o Conselho de Concertação Social após a sua aprovação pelo Conselho de Ministros.

A reunião de Concertação Social, segundo Freire, trata-se de uma emanação da Constituição da República que privilegia o diálogo entre todos os parceiros sociais, enquanto um instrumento fundamental para que todos os intervenientes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde possam atingir um entendimento sobre o futuro.

Reunido esta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou também a proposta que concede ao Governo a autorização legislativa para proceder à revisão da Lei de Base de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, visando simplificar, agilizar e sistematizar o processo, ao mesmo tempo que reforça as competências dos municípios e flexibiliza a gestão e planeamento territorial.

O Governo decidiu prescindir da rectificação dos planos detalhados e das medidas preventivas de planos urbanísticos que passarão a ser competências dos municípios, ao mesmo tempo que o executivo irá reconfigurar a figura do plano do desenvolvimento urbano, reforçando assim o poder dos municípios nesta matéria com maior autonomia e eficácia na sua gestão territorial.

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 jun 2017 13:52

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:28

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