Debates políticos: MpD e UCID concordam com decisão da ARC

PorExpresso das Ilhas,14 jun 2017 22:46

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O MpD e a UCID concordam com a decisão da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social que dá razão ao PSD sobre uma queixa contra a RCV e TCV, mas pedem fiscalização do TC sobre cumprimento da lei dos partidos políticos.

 

“Os órgãos de comunicação social (os visados) deverão acatar esta decisão da ARC, disponibilizando espaços de debates para os restantes partidos políticos”, precisou o secretário geral do MpD, Miguel Monteiro, ao ser abordado hoje pela Inforpress sobre a medida da ARC que abre espaço a partidos políticos sem assento parlamentar a programas informativos e de debates na Rádio e Televisão de Cabo Verde.

Não obstante concordar com a medida da entidade reguladora para a comunicação social, o dirigente do MpD entende que é necessário que haja um “acompanhamento por parte do Tribunal Constitucional (TC) para saber se os partidos políticos estão constituídos, legalizados e se estão a cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente ao nível da realização de reuniões e de prestação de contas”.

Caso contrário, prossegue Monteiro, pode-se correr o risco de um “proliferar” de partidos políticos que não cumprem com as suas obrigações, seja ao nível de prestações de contas, seja ao nível de reuniões e outras normas definidas na lei dos partidos políticos.

Também a UCID considerou “justa” a recente deliberação da ARC que abre espaço aos partidos sem assento parlamentar a programas de debate nos órgãos públicos de comunicação social, mas pede fiscalização do TC sobre cumprimento da lei dos partidos.

Em declarações à agência Inforpress, na cidade do Mindelo, o presidente da UCID, António Monteiro, diz não entender o facto de a ARC, na sua decisão, ter deliberado em considerar “parcialmente atendido” o recurso do PSD.

“Quer dizer, a ARC não dá razão aos partidos sem assento parlamentar a 100 por cento (%), diz que parcialmente atende o pedido”, lançou Monteiro, reafirmando que o seu partido considera que a reguladora deveria atender o pedido na globalidade, ou seja, ajuntou, dar a esses partidos a possibilidade de veicularem aquilo que defendem para a sociedade “a 100%”.

Se, por um lado, a UCID defende que os partidos, independentemente da dimensão e de terem ou não representação parlamentar, devem ter acesso aos meios públicos de comunicação social, por outro, o seu líder considera ser justo exigir destes partidos o “cumprimento escrupuloso” daquilo que emana da Lei dos Partidos Políticos.

“E isso, infelizmente, em relação a alguns partidos não está a acontecer”, declarou a mesma fonte, sem nomear qualquer força política, mas a chamar à colação o Tribunal Constitucional (TC) para “agir na fiscalização” porque, sintetizou, os partidos “têm que cumprir na íntegra” aquilo que manda a lei.

A UCID, precisou o seu líder, espera mesmo assim que a decisão da ARC venha trazer uma reflexão “mais profunda” nos meios públicos de comunicação social e que instituições como o TC também se debrucem sobre esta matéria, para que “todos os partidos” cumpram a lei.

A decisão da ARC surgiu na sequência de uma queixa que os dirigentes do Partido Social Democrata (PSD) apresentaram contra a Rádio de Cabo Verde e a Televisão de Cabo Verde, por “preterição e discriminação sistemática” nos programas informativos e de debates.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 jun 2017 22:46

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:28

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