O receio foi manifestado pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, em conferência de imprensa para fazer o balanço do ano político do partido.
A posição surge três dias após o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) ter publicado no Boletim Oficial uma lista de 23 empresas públicas a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021, pretendendo arrecadar 10 milhões de contos.
Informando que o maior partido da oposição vai tomar uma posição pública ainda esta semana, Julião Varela disse, entretanto, que receia o regresso aos anos 90.
"O receio que temos é regressar àquilo que aconteceu na década de 1990, em que todas as empresas que tinham sido criadas anteriormente foram vendidas ao desbarato, inclusivamente o país perdeu recursos importante e tememos que processo semelhante se venha a repetir", alertou o dirigente partidário.
Na década de 1990 também era o MpD que estava no poder, tendo privatizado várias empresas públicas que até hoje merecem críticas por parte do PAICV.
Uma das empresas que serão privatizadas agora é a transportadora aérea TACV, cujo decreto para venda do negócio internacional já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, uma semana após deixar de voar entre ilhas.
"Todo o mundo está perplexo, porque tudo aquilo que já foi feito até agora foi sem qualquer enquadramento legal. Só na passada sexta-feira é que o Governo aprovou um regulamento sobre a privatização dos TACV", criticou Julião Varela.
Em relação o negócio entre a TACV e a Binter, o secretário-geral do PAICV disse que não tem qualquer enquadramento legal, pelo que apelou ao Governo para o "cumprimento escrupuloso das leis" em matéria de privatizações.
O secretário-geral apontou algumas questões que ainda não foram respondidas pelo Governo, como os montantes envolvidos no processo de aquisição de 49% das acções da Binter e em quanto foi avaliado o mercado interno que agora é exclusivo da Binter.
"Em face à inexistência da lei, muitas questões ficaram por responder, pelo que a transparência do processo está em causa. Não há nenhum contrato. Ninguém sabe de nada", prosseguiu Varela, criticando o facto de o acordo com a Binter ter entrado em vigor sem a publicação do contrato.
Em finais de Julho, o PAICV já tinha pedido uma investigação pelo Ministério Público ao negócio entre a TACV e a Binter, considerando haver "indícios de corrupção" do actual Governo.
O partido sustenta as suas suspeitas no secretismo à volta do negócio, acusando o Governo de se recusar a facultar documentos e informações necessárias, bem como pela recusa por parte da maioria parlamentar do MpD em permitir criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a Assembleia Nacional investigar o negócio.
Desde 01 de agosto a TACV deixou as operações inter-ilhas, passando os voos a serem feitos em exclusivo pela Binter CV, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entra em 49%.
A TACV vai continuar durante este mês com as ligações regionais e o Governo está em negociações para a privatização da parte internacional da empresa.
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