Em comunicado de imprensa, o executivo justifica a decisão por considerar que o modelo de subconcessão, anteriormente adoptado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector.
A informação é confirmada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no Facebook.
O concurso de subconcessão previa a divisão da gestão dos portos em dois blocos: O primeiro, composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos de Palmeira e Sal-Rei, Sal e Boa Vista, respectivamente.
De acordo com o Governo, o grupo Bolloré foi a única empresa a submeter uma proposta técnica e financeira para a subconcessão do primeiro bloco, não tendo sido apresentada nenhuma proposta para o segundo.
No documento, o Governo adianta que está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema nacional dos portos, pelo que recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o sector privado.
Para tal, as empresas têm de possuir “know how” relevante em matéria de logística portuária, capacidade de investimento e network necessários que permitam assegurar que os portos de Cabo Verde assumam uma posição efectivamente estratégica ao nível do Atlântico Médio.
“Neste sentido, e ao abrigo do ponto 2.1.6. do ‘Programa de Concurso/Caderno de Encargos’, o Governo toma a decisão de cancelar o concurso internacional da subconcessão dos principais portos de Cabo Verde”, conclui.
Já em finais de Julho, o Governo cancelou o concurso internacional para a subconcessão da CABNAVE. A justificativa é que a modalidade previamente definida para o processo de subconcessão da CABNAVE não responde às exigências do novo enquadramento definido para o sector e para a ilha de São Vicente.
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