Abraão Vicente, que também tutela a pasta da Comunicação Social, fez esse anúncio através de um comunicado de imprensa, no momento em que se celebra o Dia Nacional da Imprensa, assinalado a 24 de Agosto.
Segundo o governante, esta é uma lei “inovadora” que passa a tratar “adequadamente”, a nova realidade dominada pelos on-line e pelo digital.
“É uma lei que incentivará o desenvolvimento digital e que, por outro lado, inclui no regime dos incentivos uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social, tendo em conta outras políticas públicas do Estado”, explicou.
Ainda no que respeita à importância da criação desta nova legislação, Abraão Vicente acrescenta que a nova lei assume também a urgência de alargar as tipologias de incentivos existentes, adoptando incentivos, disse, à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e dota “todo o processo” de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento “claro e objectivo”.
O governante, para quem celebrar o Dia Nacional da Imprensa é também celebrar os jornalistas e os profissionais que fazem da imprensa “um reduto” de profissionalismo e de credibilidade, “é urgente” manter essa credibilidade do sector.
“Apostando em mais formação, na reciclagem, na valorização dos quadros mais experientes, no reforço das redacções com profissionais com elevada ética deontológica e profissionalismo, no reforço do parque gráfico nacional para que se possa diminuir os custos das empresas nacionais e, sobretudo, na aposta em novos modelos de negócio que rentabilizem o investimento inicial e libertam a imprensa de qualquer dependência outra que possa perigar a sua imparcialidade e credibilidade”, sustentou.
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