O protocolo foi assinado entre o ministro das Finanças, Olavo Correia, e representantes dos quatro bancos envolvidos - Banco Africano para o Investimento (BAI), Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) e Ecobank - e associações de microfinanças.
O Governo vai pôr à disposição dos bancos comerciais uma linha de crédito inicial de 100 milhões de escudos e bonificar 50% dos juros quando os bancos derem crédito às instituições de microfinanças (IMF) do país.
Ou seja, a partir de agora, as instituições de microfinanças vão assumir apenas 4,5% dos 9% de juros (taxas praticadas neste tipo de empréstimos) quando vão obter financiamento junto dos bancos comerciais.
Em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou, porém, que as IMF serão também "obrigadas" a passar essa bonificação aos clientes finais.
"Ganha a instituição de microfinanças, ganha o cliente final, mas também ganha o Estado pela via da promoção do emprego e da criação de condições para que os cabo-verdianos possam viver melhor através do seu próprio esforço", referiu o governante, dizendo que se trata de um "ato simbólico" de um "Estado parceiro".
Segundo Olavo Correia, o acordo com o sistema bancário demonstra que o Novo Banco de Cabo Verde (NBCV), extinto após resolução do banco central (BCV), "não fazia falta" ao país.
"Temos bancos comerciais que estão em condições de fazer esse negócio com sucesso, com uma rede nacional abrangente e cabe ao Estado criar esse ecossistema para que isso aconteça", mostrou.
Olavo Correia considerou que se trata de um "apoio extraordinário" às IMF, já que vão ter financiamento a taxas de juro "muito inferiores" aquela que era praticada pelo NBCV.
A linha de crédito arranca com 100 milhões de escudos, mas Olavo Correia garantiu que o valor poderá aumentar, em função dos resultados na criação do emprego, combate à informalidade e promoção do rendimento das famílias cabo-verdianas.
"Se isso acontecer, estamos disponíveis para aumentar grandemente o montante de financiamento, chegando rapidamente a mil milhões de escudos", prometeu.
O presidente da Associação Profissional das Instituições de Microfinanças de Cabo Verde (APIMF-CV), Jacinto Santos, considerou que o protocolo é um "negócio com alguma particularidade" e que tem uma "dimensão social".
"Um negócio que visa proporcionar aos cabo-verdianos a oportunidade de comprar dinheiro para desenvolver as suas actividades", salientou, notando que se está a inaugurar a "reformulação da ação pública" em Cabo Verde.
Jacinto Santos destacou a importância das nove IMF no país, que em 2009 realizaram 52 mil operações, totalizando mais de três milhões de escudos (27 mil euros), com 8.481 clientes activos (75% mulheres) e uma carteira activa de 442 milhões de escudos.
Por sua vez, António Semedo, da CECV e representante dos bancos comerciais, considerou que o protocolo vai permitir a "inclusão financeira" através das IMF existentes em Cabo Verde.
O responsável bancário referiu que vai permitir ainda ampliar a capacidade das instituições de microfinanças em conceder crédito e melhorar a organização, funcionalidade e qualidade da carteira das instituições de economia social.
António Semedo sublinhou que o Governo apenas financia parte dos juros e que o risco do financiamento será em exclusivo dos bancos comerciais, em que a única garantia será a carteira de crédito, a gestão e funcionalidade das instituições de microfinanças cabo-verdianas.
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