Nove ilhas e dez regiões. A ideia de criar uma região por ilha – à excepção de Santiago – é apresentada pelo MpD como solução para a regionalização.
A ideia é a mesma que o MpD e o seu presidente, Ulisses Correia e Silva, sempre defenderam. A Regionalização deverá levar à criação de uma dezena de regiões administrativas, uma por cada ilha, sendo que Santiago será dividida em duas – Norte e Sul.
A proposta mostra que Santiago Norte terá sede na Cidade de Assomada, abrangendo os municípios de Tarrafal de Santiago, Santa Catarina de Santiago, Santa Cruz, São Miguel, São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo. Já Santiago Sul englobará Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, ficando a sede na Cidade da Praia.
Segundo o documento, é atribuição da região tudo o que respeite à administração dos interesses específicos e comuns da população residente no seu território e não seja atribuído por lei ao município ou expressamente à Administração Central. Temas como o planeamento do desenvolvimento económico e social regional e participação obrigatória no planeamento nacional ou a promoção e apoio da actividade económica, do empreendedorismo e da economia social solidária na região, serão parte das funções das regiões administrativas.
Num post partilhado no Facebook, o partido explica igualmente quais as ideias que tem para o funcionamento das Assembleias Regionais. O número de membros de cada assembleia regional varia conforme o número de concelhos pertencentes a essa região. Por exemplo: Santiago Sul, com três municípios deverá ter uma Assembleia Regional com 9 membros, o mesmo acontecendo com São Vicente apesar desta ilha ter apenas um município. Já Santiago Norte, com 6 municípios, deverá ter uma Assembleia Regional com 13 membros.
No mesmo texto, o partido que sustenta o governo, explica que a “Assembleia Regional reúne-se uma vez por trimestre” e que os “seus membros não são remunerados. Recebem senhas de presença por cada participação nas sessões da AR”.
Por último, destaque para a composição da Comissão Executiva de cada Região Administrativa. Segundo a proposta do MpD, a “Comissão Executiva Regional é composta por um Presidente e dois ou quatro Secretários Regionais, conforme o número de eleitores da respectiva região”.
Primeiro-ministro quer debate alargado
Entretanto, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse, na segunda-feira, que espera que o debate sobre a regionalização tenha conteúdo e que não seja feito apenas no Parlamento.
Numa publicação na sua página oficial do Facebook, Ulisses Correia e Silva considerou que o debate não deve ser baseado apenas na palavra “regionalização”, onde entende que “cada um dá um conteúdo”.
O primeiro-ministro avançou, por isso, que o Governo elaborou uma proposta de lei onde estão definidos os propósitos, o tipo de regionalização, as competências, os órgãos e a forma de eleição.
“Todos os elementos necessários para conceber e operacionalizar a regionalização estão definidos”, indicou o chefe do Governo, em alusão a uma “versão zero” do documento apresentado pelo partido que suporta do Governo, o Movimento para a Democracia.
“Existe uma proposta. Está publicada. Pode haver outros entendimentos sobre o tipo de regionalização, as competências, os órgãos. Em qualquer dos casos, é bom que se faça o debate e que ele não seja adstrito apenas ao parlamento. Mas que se faça um debate com conteúdo”, reforçou Ulisses Correia e Silva.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 824 de 13 de Setembro de 2017.
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