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PACIV, UCID e PP numa conferência de imprensa conjunta manifestaram hoje “o seu protesto e indignação” em relação à forma como a Câmara Municipal da Praia (CMP) está a atribuir terrenos, especialmente nos bairros da Prainha, Quebra Canela e Palmarejo Baixo.
O foco de toda celeuma foi a atribuição do terreno no bairro da Prainha ao ex-embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira, e mais recentemente a concepção de licença de construção de uma bar-esplanada na praia da Prainha ao Grupo Mirage.
“Os três partidos apelam aos poderes públicos que intervenham neste acto de gestão da CMP, que pode ser considerado de gestão danosa”, enaltece Orlando Monteiro, representante da UCID, para quem é mister averiguar o cumprimento dos princípios da transparência, da legalidade e da justiça.
Com efeito, são chamados a intervir a Agência Marítima Portuária, Ministério Púbico, Tribunal de Contas, Inspecção Geral das Finanças, Provedor da Justiça e o próprio Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
Mais do que exigir a intervenção das autoridades públicas, os três partidos apelam os munícipes a interessarem-se mais pela sua cidade e a fiscalizarem as acções da CMP.
Segundo Edson Barbosa Andrade, deputado municipal na CMP pelo PAICV o encontro com o vereador da CMP, responsável pela atribuição de terrenos, que antecedeu esta conferência não foi esclarecedor.
“Vimos claramente aqui que houve uma falha quando falamos na igualdade de oportunidade”, diz Barbosa, acrescentando que a união dos três partidos é para chamar a atenção da sociedade civil.
Para já, os três partidos não souberam precisar a quem foi concedido os terrenos em Palmarejo Baixo e Quebra Canela. “Nós citamos dois casos. Nós podemos futuramente ver quais são outros casos que podemos considerar que são também casos que certamente não respeitaram as regras para atribuição de lotes na cidade da Praia”, promete Orlando Monteiro.
Pelo que adiantou Edson Barbosa Andrade (PAICV), as obras nos dois terrenos na Prainha já foram retomadas.
Para já, segundo o deputado municipal do PAICV, as próximas formas de luta dependem dos efeitos desta primeira conferência conjunta dos três partidos. “Se esta comunicação à imprensa funcionar, paramos aqui. Se eles responderem as nossas perguntas vamos saber o que está a passar”, sublinha.
Durante a conferência, o Expresso das Ilhas quis saber se esta espécie de “coligação extemporânea” entre PP, PAICV e UCID vai-se formar também para denunciar outras questões prementes da sociedade cabo-verdiana.
Negando a existência de “coligação”, pondo a tónica na cidadania, quase esvaziando o papel do partido político nesta conferência, Orlando Monteiro (UCID) respondeu: “Nós pensamos que a qualquer momento que os direitos dos cabo-verdianos estiverem a ser violados nós temos por obrigação fazer um apelo à sociedade civil e às autoridades deste país para que realmente as leis da república possam ser respeitadas e aplicadas.”
Fazendo uso da palavra, o membro do PP, Juvenal Furtado questionou a existência das construções na orla marítima que violam os 80 metros.
Entretanto, os três partidos querem ver esclarecidas algumas questões relativas à atribuição dos terrenos na Prainha: Critérios da CMP para a atribuição de terrenos; Se os dois terrenos na Prainha foram atribuídos ou não ao ex-embaixador da EU e ao Grupo Mirage; se a CMP recebeu algum pedido de embargo das duas obras ou não; Se foram consultadas as instituições previstas na lei, entre outras.
