O governo assinou na passada sexta-feira, na Praia, contratos plurianuais para os fundos do Ambiente e do Turismo com todos os autarcas do país. Ao todo serão alocados aos municípios, no horizonte de 2017-2021, 3 milhões de contos do Fundo do Turismo e 1,7 milhões do Fundo do Ambiente. Além desses recursos, Ulisses Correia e Silva anunciou que o governo está na fase de mobilização de cerca de dois milhões de contos para reforçar o financiamento para a requalificação urbana nos municípios.
Na reunião realizada com os presidentes das câmaras municipais do país, o primeiro- ministro indicou que foram alteradas a lei do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente para permitir que houvesse uma participação de 50 por cento no Fundo do Turismo e 60 por cento no Fundo do Ambiente e para que os recursos fossem alocados directamente para projectos com efeito territorial nos municípios e com a participação directa das câmaras municipais.
Além da alocação de recursos do fundos do Turismo e do Ambiente, o primeiro-ministro anunciou que o governo está na fase de mobilização de recursos à volta de 2 milhões de contos para reforçar o financiamento para a requalificação urbana nos municípios. Nas suas palavras, o objectivo é muito claro. “Qualquer que seja o domínio de actividade económica que queiramos desenvolver em Cabo Verde, exige necessariamente espaços urbanos qualificados. Não só para a actividade económica, como também para a qualidade de vida das pessoas”, ressaltou Correia e Silva, acrescentando que esses investimentos têm efeito multiplicador e dinamizam as economias locais. “Um escudo investido nos municípios tem efeito de multiplicação muito maior do que um escudo investido a nível geral e a nível abstracto. A dinamização da economia local vem a partir daí. ”, reforçou.
Além desses investimentos, o Chefe do Executivo anunciou um conjunto de medidas que serão adoptadas até o final do ano que, nas suas palavras, terão impacto local e a nível dos municípios, nomeadamente as revisões dos Estatutos dos Municípios e dos Estatutos dos Eleitos Locais, a revisão da Lei das Finanças Locais e a revisão do regulamento do Imposto Único sobre o Património que está em fase de finalização.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 825 de 20 de Setembro de 2017.
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