Carta da política externa de Cabo Verde em análise no Conselho de Ministros

PorAdilson Pereira,13 out 2017 18:07

O governo reuniu-se em conselho de ministros, ontem, dia 12 de Julho, para analisar alguns diplomas, nomeadamente a carta da política externa de Cabo Verde, revisão do código das empresas comerciais, convénio para a construção do hotel Hilton e o projecto da agricultura orgânica na ilha do Sal.

 

Sobre a carta da política externa de Cabo Verde, o ministro dos Negócios Estrangeiros, argumenta que se trata de um documento estratégico do governo.

“Caracteriza a realidade internacional mas sobretudo redefine os requisitos da acção diplomática do governo de Cabo Verde”, explica o porta-voz do conselho de ministros.

Acrescenta: “operacionaliza as formas de implementação desta mesma política externa.”

Com efeito, os embaixadores de Cabo Verde vão passar a ter um caderno de encargos, com a definição precisa dos objectivos. “É importante inserirmos Cabo Verde na economia mundial mas fundamentalmente promovermos a diplomacia económica”, salienta Luís Filipe Tavares.

Parceria especial com a União Europeia, integração na CEDEAO, parceria com os Estados Unidos de América, com a China e com a CPLP são os eixos fundamentais da política externa de Cabo Verde.

Esteve em análise também a proposta de lei sobre a autorização legislativa para proceder à revisão do Código das Empresas Comerciais – Decreto-legislativo nº 3/99 de 29 de Março.

“O objectivo é adequarmos este diploma às novas realidades inerentes à evolução da actividade comercial em Cabo Verde e sobretudo na melhoria do ambiente de negócio”, diz o executivo.

Foi aprovada nesta reunião a convenção de estabelecimento entre o estado de Cabo Verde e a TRG Praia, SA, referente à construção do hotel Hilton, orçado em 45 milhões de euros.

Constou ainda da agenda do conselho do ministro o projecto de resolução que concede a aprovação da minuta de convenção de estabelecimento para programa da agricultura orgânica da ilha do Sal. Orçado em 145 milhões de euros, conforme adiantou o ministro, este projecto tem a capacidade para gerar 3600 empregos directos e mais de 5000 mil indirectos.

“Vai contribuir de forma significativa para aumentarmos a capacidade de produção agrícola no nosso país nomeadamente para os mercados turísticos da ilha da Boa Vista e do Sal”, salienta o porta-voz do conselho de ministros.

O governo aprovou ainda o decreto regulamentar que regula a organização e funcionamento da unidade de coordenação do sistema nacional de qualificações. O objectivo é adaptar esta unidade à realidade do mercado laboral cabo-verdiano.

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Autoria:Adilson Pereira,13 out 2017 18:07

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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