PAICV preocupado com braço-de-ferro entre Governo e FRESCOMAR CPCI

PorLourdes Fortes,20 out 2017 9:36

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O PAICV em São Vicente está a acompanhar com preocupação aquilo que classifica de braço de ferro entre o governo, através da ENAPOR, e a FRESCOMAR CPCI sobre aspectos financeiros da concessão do Complexo de Pesca da Cova da Inglesa. Quem o diz é o presidente da Comissão Política Regional do partido, que falava quinta-feira em conferência de imprensa realizada no Mindelo.

 

Nos termos do contrato assinado pelo governo do PAICV, o Estado, através da ENAPOR, deve assumir eventuais prejuízos registados no Complexo de Cova da Inglesa. Alcides Graça entende que o Estado deve honrar os compromissos assumidos.

“Naturalmente que este sucessivo incumprimento do Estado, representado neste processo pela Enapor, enquanto concedente, pode pôr em causa a viabilidade da exploração do Complexo de Pesca de Cova da Inglesa, na medida em que o volume de negócio esperado está muito aquém das expectativas criadas pela concessionária”, afirmou.

 

 

Ainda assim, Alcides Graça alerta que a Frescomar CPCI não pode deixar de prestar o serviço público a que está obrigada.

“Em nenhuma situação a empresa pode deixar de prestar serviço público a que está obrigada por força do contrato de concessão que, diga-se de passagem, assinou livremente em 2015”.

O presidente da Comissão Política Regional do partido considera que se há incumprimento da parte do estado, “a FRESCOMAR CPCI pode denunciar o acordo de concessão se assim entender ou encontrar outras vias para defender os seus interesses mas nunca penalizar os armadores”.

Desde quarta-feira que a FRESCOMAR CPCI não está a receber pescado dos armadores nacionais, devido a um alegado impasse numa negociação entre a ENAPOR e o Grupo Ubago sobre aspectos financeiros da concessão do complexo.

 

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Autoria:Lourdes Fortes,20 out 2017 9:36

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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