Nos termos do contrato assinado pelo governo do PAICV, o Estado, através da ENAPOR, deve assumir eventuais prejuízos registados no Complexo de Cova da Inglesa. Alcides Graça entende que o Estado deve honrar os compromissos assumidos.
“Naturalmente que este sucessivo incumprimento do Estado, representado neste processo pela Enapor, enquanto concedente, pode pôr em causa a viabilidade da exploração do Complexo de Pesca de Cova da Inglesa, na medida em que o volume de negócio esperado está muito aquém das expectativas criadas pela concessionária”, afirmou.
Ainda assim, Alcides Graça alerta que a Frescomar CPCI não pode deixar de prestar o serviço público a que está obrigada.
“Em nenhuma situação a empresa pode deixar de prestar serviço público a que está obrigada por força do contrato de concessão que, diga-se de passagem, assinou livremente em 2015”.
O presidente da Comissão Política Regional do partido considera que se há incumprimento da parte do estado, “a FRESCOMAR CPCI pode denunciar o acordo de concessão se assim entender ou encontrar outras vias para defender os seus interesses mas nunca penalizar os armadores”.
Desde quarta-feira que a FRESCOMAR CPCI não está a receber pescado dos armadores nacionais, devido a um alegado impasse numa negociação entre a ENAPOR e o Grupo Ubago sobre aspectos financeiros da concessão do complexo.

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