O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) está preocupado com aquilo que chama de situação de deficiente acesso à justiça por parte dos mais desfavorecidos. A posição do partido foi apresentada esta manhã, no Parlamento, no arranque do debate sobre o estado da justiça.
Clovis Silva, que falava em nome da bancada parlamentar do maior partido da oposição, afirma que em causa está a descontinuidade de algumas medidas adoptadas pelo anterior governo e que, segundo diz, serviam de suporte ao sistema judicial. Exemplos: o encerramento das casas de direito e a exclusão da ordem dos advogados da função de prestação de informação jurídica, com apoio do Estado
“Preocupa-nos de sobremaneira a situação de deficiência em que está, neste momento, o acesso à justiça por esta via, sendo um retrocesso para o sector, sem precedentes”, assegurou.
Segundo Clóvis Silva, o PAICV quer saber quais as medidas do Governo para o sector da Justiça, sobretudo no que toca à resolução dos pendentes e da morosidade processual.
“O ministério da Justiça já deixou claro que o problema dos tribunais não é a falta de meios - e como meios entendemos humanos, financeiros, materiais e equipamentos. Esperamos aqui ouvir como se pretende alterar o estado actual da justiça, que francamente desagrada aos próprios agentes da justiça”, disse.
Coube a João Gomes a defesa da maioria.
“Neste ano e meio de exercício na área da justiça, este governo já fez coisas boas mas muito há por fazer. Porém, é nossa firme convicção que a situação da justiça no final da presente legislatura será bem diferente da actual e para melhor”, apontou o deputado do MpD.
Por seu lado, o deputado da UCID, António Monteiro, sublinhou que o Estado cabo-verdiano tem revelado ser incapaz de criar uma justiça que dê respostas céleres e eficazes.
“Todo este quadro cria uma desconfiança generalizada dos cidadãos quanto à idoneidade do sistema da justiça", afirmou.

homepage







