Janine Lélis falava hoje, no Parlamento, na abertura do debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde.
“É percepção pública generalizada que ainda a justiça não satisfaz. Esta percepção só vai mudar com o engajamento de todos em compreender que apontar o dedo aos outros, procurar culpados, desresponsabilizar pelos resultados não contribui em nada para resolver os problemas, só incentiva a maior inércia dos diferentes subsectores, com prejuízo evidente para a eficácia global da justiça”, considerou.
A governante alertou para as consequências que a transmissão de uma imagem negativa do sector pode causar.
“A transmissão de uma imagem menos positiva pode expor os profissionais do sector da justiça a críticas, nem sempre justas ou merecidas, em relação às quais nem sempre há respostas prontas até porque são magistrados e por isso sujeitos a algum recato em intervenções públicas”, observou.
Situação que segundo a tutela pode ser resolvida “com a operacionalização dos serviços de inspecção judicial, como instrumento fundamental para se alcançar uma magistratura cada vez mais prestigiada, competente e acima de suspeitas de falta de isenção ou de imparcialidade”, disse.
Um estudo apresentado recentemente sobre o sector da justiça recomenda medidas extraordinárias para resolver as pendências e a morosidade processual. Entre as recomendações, estão o recrutamento de pessoal e programas de mobilidade de magistrados, atribuição de mais poderes à Polícia nacional e criação de um gabinete nacional de coordenação de investigação criminal.

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