Paulo Veiga, deputado do MpD, destacou hoje a vontade do governo combater as desigualdades de género. "Pela primeira vez", destacou, o Orçamento do Estado "tem marcadores do género, portanto, conseguem-se acompanhar as políticas a nível do género para combater as desigualdades existentes. Isto é uma medida positiva".
"Este é um Orçamento equilibrado e transparente, é o Orçamento mais transparente que já foi feito em Cabo Verde", apontou o deputado que assinalou a existência "pela primeira vez de uma tabela de riscos" que o Estado corre "com a aplicação deste Orçamento que é descentralizador e rigoroso".
Numa análise global do Orçamento para o próximo ano, Paulo Veiga assinalou que há uma forte componente social que vai absorver 33,6% dos cerca de 60 milhões de contos do OE2018, com especial destaque para a Educação que é o sector que recebe mais receitas, e também o sector da economia "que recebe 27,9% e depois o pilar da gestão e administração geral que estamos a reformular" para Cabo Verde, conforme frisou Veiga, poder ter "uma nova administração pública".
Quanto ao aumento dos direitos de importação, previstos neste OE2018, sobre lacticínios e derivados e sobre sumos de fruta e que o ministro das Finanças disse tratar-se de uma medida de protecção da indústria nacional, Paulo Veiga anunciou que já existem em Cabo Verde "uma indústria que apostou fortemente nesta área e que vai começar a produzir já em Dezembro".
Quanto às queixas feitas pela UNTC-CS sobre a não absorção das propostas apresentadas por aquela central, Paulo Veiga defendeu que "o Orçamento é um todo, não é a soma das partes. O Orçamento visa atingir os objectivos que foram acordados na reunião da Concertação Social".
Opaco e irrealista
Em conferência de imprensa hoje, o vice-presidente do PAICV, Nuías Silva, disse que este Orçamento do Estado (OE) não responde aos desafios das famílias e empresas cabo-verdianas, nem projecta os fundamentos do crescimento de longo prazo em termos de investimentos públicos estruturantes para crescer empregos.
Afirma que o documento inclui “riscos elevados e incertezas” que, caso não sejam materializados, como linhas de créditos para sector privado do Banco Mundial e Afrimbank, em negociações e sem acordos firmes, poderão comprometer todo o orçamento.
O deputado nacional eleito pelo PAICV atestou que o OE’2018 não responde às aspirações e aos desafios das ilhas, da sua conectividade e competitividade e que agrava mesmo o fosso e as assimetrias regionais entre ilhas.
Para Nuías Silva, contrariamente às promessas de campanha, este orçamento promove o maior endividamento do país, 133 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), uma dívida interna fora do limite legal, 33 por cento do PIB e preconiza um “deficit artificial” num cenário de aumento expressivo da dívida pública.
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