Ex-secretário executivo admite que CPLP ainda não é comunidade de povos

"Receio que os mecanismos existentes não sejam suficientemente ágeis para garantir uma efectiva mediação entre os cidadãos de todos os países que representam e a CPLP", disse, em entrevista por escrito à agência Lusa, a propósito da cimeira de chefes de Estado e do Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza em Luanda a 16 e 17 de Julho, marcando o fim da presidência cabo-verdiana e os 25 anos da organização.

Nesse quarto de século, o diplomata cabo-verdiano, que desempenhou as funções de secretário executivo da CPLP entre 2004 e 2008, enumerou "resultados satisfatórios", nomeadamente na concertação político-diplomática, na harmonização de políticas, normas e procedimentos em diversos setores, e nalgumas iniciativas de cooperação para o desenvolvimento.

Contudo, disse, não são suficientemente expressivas para terem impacto significativo em escala que possa ser apercebida pela generalidade dos cidadãos, considerando que tal não se deve à falta de empenho da organização, mas sobretudo à exiguidade de recursos, um dos principais obstáculos ao seu funcionamento.

Além da língua de utilização comum, da concertação política e diplomática ou da cooperação, o embaixador disse que há outras dimensões que necessitam ser abordadas e assumidas na sua plenitude, sugerindo, por isso, uma reflexão cidadã sobre o futuro da CPLP, à semelhança das jornadas luso-afro-brasileiras.

"Continuo convencido, como várias vezes já afirmei, que a CPLP será o que os Estados que o integram quiserem que seja. O nível de interesse e empenho políticos dos governos é fundamental para que a CPLP se consolide e atinja novos patamares. De momento e por razões de diversa ordem a minha convicção é que tanto o interesse como o empenho são insuficientes e desiguais", continuou.

Neste sentido, considerou que a organização ainda não é uma comunidade de povos, mas sim uma comunidade política, em termos conceptuais, tal como sugere a sua denominação.

"Há quem a identifique com um fórum, mas acho que a CPLP é mais do que isso pois efectivamente tem tido um papel de transformação institucional e contribuído mais do que um mero espaço de diálogo para a efectiva aproximação dos povos e o aprofundamento de solidariedades", completou o diplomata cabo-verdiano.

Nos últimos três anos, a presidência da organização lusófona foi assumida por Cabo Verde, que apresentou uma proposta de mobilidade, que para o antigo secretário executivo representa um "avanço substantivo" na redução de constrangimentos à circulação de pessoas entre os países.

Mesmo reconhecendo as dificuldades de acordos nessa área pelos condicionantes de cada país, Luís Fonseca salientou, porém, que a sua aplicação poderá trazer resultados "com maior rapidez" para alguns países, pelo facto de ser de "geometria variável".

"Quanto ao seu potencial para transformar a comunidade numa verdadeira comunidade de povos ter-se-ia, primeiro, de colocar a questão de saber se esta é uma perspetiva realista num futuro previsível. Na minha opinião, não sendo impossível atingir semelhante estádio, há demasiado caminho por desbravar para lá se chegar", entendeu o último secretário executivo de Cabo Verde.

Quanto à integração da Guiné Equatorial e os passos dados sobretudo para eliminar a pena de morte e a promoção da língua portuguesa, Luís Fonseca é de opinião que o país é "um caso especial" na comunidade, por ser um país de língua oficial espanhola que decidiu adoptar concomitantemente o português como outra língua oficial.

Reconheceu o "esforço consistente" do país para criar condições para a integração plena na CPLP, mas alertou para "dificuldades importantes" a enfrentar do ponto de vista institucional, económico e cultural.

No que respeita à pena de morte, lembrou os compromissos do governo no sentido da sua abolição e disse acreditar que a curto prazo possa deixar de ser um problema.

"Julgo existir por parte de todos os restantes países membros da CPLP o empenho em apoiar a Guiné Equatorial a adquirir todas as condições que lhe permitam assumir na plenitude todas as suas responsabilidades como membro de pleno direito da Comunidade", terminou.

Na entrevista à Lusa, o antigo secretário executivo, que deixou o cargo após a Cimeira de Lisboa, em Julho de 2008, abordou ainda a questão da promoção da língua portuguesa, dizendo que deve ser vista dentro da CPLP e em termos de sua utilização universal, mas também nos países onde é linga materna, nos onde é o principal veículo de comunicação, mas também na Guiné Equatorial, onde a sua utilização é ainda "marginal".

"Nos PALOP [País Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e em Timor-Leste, a questão da promoção da língua portuguesa não pode ser dissociada da valorização das línguas nacionais, de modo que uma não seja feita em detrimento da outra", mostrou, afirmando que na Guiné Equatorial será necessário um "esforço enorme" para estender o uso da língua portuguesa a uma parte significativa da população.

"E aqui coloca-se um enorme desafio, tanto ao governo equato-guineense como à CPLP", afirmou Luís Fonseca, notando ainda que a promoção da língua portuguesa tem sido quase exclusivamente desenvolvida por cada Estado no seu próprio território e em certos casos com a ajuda da cooperação bilateral portuguesa e também brasileira.

Neste sentido, disse que deveria dado um papel importante ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), instituição que constatou tem sido relegado a um "papel menor, por vezes simbólico", por via da exiguidade dos recursos que são colocados à sua disposição.

"É outro exemplo que põe à prova o empenho e a vontade política dos governos em propiciar condições para a realização dos objetivos da CPLP, de que o IILP é o instrumento para a promoção da língua portuguesa", sugeriu o também antigo combatente cabo-verdiano.

Acrescentou que a acção diplomática dos Estados membros tem conseguido ganhos importantes para a promoção da língua portuguesa, particularmente lutando pela sua introdução como língua oficial ou de trabalho de organizações regionais e organismos internacionais.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.