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Segundo o ministro, a obrigatoriedade vai implicar um contrato de concessão estável por anos, a ser assinado com um operador aéreo, que provavelmente vai ser escolhido em concurso público.
“Por forma a imprimirmos aqui uma estabilidade, uma previsibilidade neste sector que é muito determinante para as nossas vidas”, mostrou o governante, no final de uma visita, na cidade da Praia, às instalações da operadora aérea BestFly, que opera nas ligações domésticas no país.
“Paulatinamente, as coisas estão a acontecer e essa estabilização está a acontecer”, reforçou, lembrando que o país ainda está na vigência do acordo emergencial com a BestFly, mas quer ter essa lei quando terminar esse período de seis meses, que começou em maio último.
A ideia, prosseguiu, é permitir que haja um acordo para essa estabilização e que identifica os compromissos a serem assumidos pelo Estado e pela empresa a ser escolhida, nomeadamente o número de frequências, rotas, horários e tratamento dos passageiros.
Carlos Santos garantiu que a lei está a ser preparada por uma equipa dos Ministérios do Turismo e Transportes e das Finanças e deverá ficar concluída ainda este ano.
A visita do ministro aconteceu na sequência da chegada ao arquipélago, na sexta-feira, do segundo avião do grupo BestFly a operar as ligações domésticas em Cabo Verde e que vai permitir concluir o processo de autorização junto da Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana.
Com a chegada do segundo avião, que deverá começar brevemente a operar, o ministro acredita que ficarão resolvidos os problemas de transporte aéreo entre as ilhas cabo-verdianas.
Em 17 de Maio, o Governo cabo-verdiano celebrou um contrato de concessão emergencial de seis meses com a BestFly, após a Binter ter abandonado o mercado devido aos impactos da pandemia da COVID-19.
Quatro meses depois, o ministro do Turismo e Transporte disse que a companhia conseguiu cumprir o que foi estabelecido, garantindo o direito dos cabo-verdianos à mobilidade.
“Peça a peça as coisas estão a serem montadas para nós introduzirmos uma estabilização no sector dos transportes aéreos domésticos, um sector determinante para a nossa economia”, insistiu, dizendo que já se sente que o turismo está a reerguer-se.
Carlos Santos disse que recebeu informações que há uma vontade de reestruturação da empresa, manter o maior número de postos de trabalho e a TICV como operador que vai reiniciar as suas actividades.
Antes das restrições e dos efeitos económicos da pandemia, a Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) era a única operadora nas ligações internas do arquipélago.
A empresa BestFly World Wide (do universo da BestFly Angola) comprou, no final de Junho, 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado cabo-verdiano.
