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Quem o diz é o analista político cabo-verdiano João Silvestre Alvarenga, em declarações à Inforpress, em Lisboa, entendendo que a proposta aprovada em Conselho de Ministros, quando for levada à Assembleia Nacional, deverá ser aprovada, visto que o Partido Socialista (PS), que sustenta o Governo, tem maioria absoluta no Parlamento.
“Permite a real possibilidade de concessão de vistos de uma forma geral, que antes podia-se não conseguir. Essa proposta de lei diminui a burocracia existente para os vistos tradicionais de forma a permitir que no caso de pessoas que queiram procurar trabalho, ou tenha um contrato ou uma proposta de oferta de trabalho, seja dispensado um relatório prévio que tinha que ser feito pelo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]), frisou.
Particularmente, em relação aos estudantes, segundo João Silvestre Alvarenga, existe a possibilidade de os que vêm ou outros que já cá estão de “alguma simplificação e não haver tanta exigência em relação ao SEF”, ou seja, basta ter aceitação numa instituição do ensino superior português para os que vêm, e os que estão aqui, os vistos serem prorrogados.
“É uma medida que amplia em termos gerais a possibilidade de mais pessoas poderem ser concedidos vistos”, reiterou, considerando que se a proposta do Governo for aprovada pelo Parlamento, instituições em Cabo Verde que trabalham com formação profissional devem fazer intermediação entre a procura e a oferta de emprego em Portugal.
A nova tipologia de visto direccionado para à procura de trabalho, aprovada pelo Governo português em Junho possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias.
“No sentido da promoção das migrações seguras, ordenadas e do combate à escassez da mão-de-obra, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho (…). Elimina-se, definitivamente, aquilo que considerávamos um anacronismo já há muito tempo, que é o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado”, adiantou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, na altura.
Se for aprovado pelo Parlamento português, passa também a ser atribuído um visto de estada temporária ou de residência para os nómadas digitais, medidas que visam a agilização, simplificação e desburocratização da mobilidade de trabalhadores migrantes, bem como dar resposta à escassez de mão-de-obra, justificou o Governo português.
No âmbito da concessão de visto de estada temporária e de vistos de residência para cidadãos abrangidos pelo acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passa a haver uma facilitação na emissão do visto.
“O Consulado pode consultar directamente o sistema de informação de Schengen, e dispensa-se, agora, o parecer prévio do SEF que a lei atribuía”, esclareceu o Governo.
De acordo com a agenda oficial, os deputados devem iniciar a discussão do texto em 21 de Julho na Assembleia Nacional da República portuguesa.
